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AULA A DISTÂNCIA
PERÍODO: 23/04 a30/04
TEMA: PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ORIENTAÇÃO PARA A ATIVIDADE A SER REALIZADA
Nessa semana de estudos a distância o tema será “ os Princípios da Administração
Pública”. A doutrina a ser utilizada, como sabemos, é a do Meirelles, páginas 89 a 110(39ª edição).
As tarefas serão duas: a) Leitura de todo o texto sobre os princípios; b) resposta às questões descritas a seguir.
Esta metodologia- Leitura e questões tem por finalidade garantir a compreensão do tema proposto para estudo.
QUESTÕES
1)

Cite as principais características dos princípios da legalidade e da moralidade, bem como sua abrangência.

2)

Descreva os entendimentos dados pelo autor sobre o princípio da impessoalidade ou finalidade. 3)

Cite as principais características do princípio da razoabilidade e sua relação com a proporcionalidade. 4)

Descreva sobre as ações estatais que estão inseridas no princípio da publicidade. O que abrange este princípio. Como pode ser controlado este princípio?

5)

Especificamente sobre a Lei de acesso a informação, responda:

a) O que deve ser divulgado pelos órgãos públicos para atender os dispositivos legais?
b) Que entidades devem atender a Lei 12.527/11?
c) Qual é a finalidade e quais são as diretrizes da Lei de acesso a informação?
6)
7)

O que significa o princípio da eficiência e qual sua relação com a EC 45?
Qual é a importância do princípio da segurança jurídica e que conseqüências decorrem da sua obediência?

OBS.1) Os princípios da motivação, ampla defesa e contraditório e interesse público e sua supremacia, serão abordados na aula presencial , sendo importante neste momento apenas sua leitura. OBS.2) Este trabalho deverá ser postado no webfólio até às 12 horas do dia 30 de abril.