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A QUESTÃO DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS NA
ALEMANHA, NA FRANÇA,
NA ESPANHA E NO
CANADÁ

Ilídia da A. G. Martins Juras
Consultora Legislativa da Área XI
Meio Ambiente e Direito Ambiental,
Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional

AGOSTO/2001

Ilídia da A. G. Martins Juras

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© 2001 Câmara dos Deputados.
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Praça dos 3 Poderes
Consultoria Legislativa
Anexo III - Térreo
Brasília - DF
A Questão dos Resíduos Sólidos

Nota Técnica
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Ilídia da A. G. Martins Juras

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N

este trabalho, procuramos abordar o tratamento legal e a gestão dos resíduos sólidos na Alemanha, na França, na
Espanha e no Canadá.

1. ALEMANHA
A Alemanha é pioneira na adoção de medidas destinadas a equacionar a questão dos resíduos sólidos. De uma política que previa a coleta dos resíduos gerados e a valorização ou a simples deposição desses resíduos, passou-se a aplicar, essencialmente, os princípios de evitar e valorizar os resíduos antes da eliminação.
Os objetivos dessa nova política de resíduos foram estabelecidos por meio da Lei de Minimização e Eliminação de
Resíduos, de 1986.
Com base nessa lei, vários regulamentos foram editados, entre os quais podem citar-se o de Minimização de
Vasilhames e Embalagens, de 1991, o de Óleos Usados, de 1987, e o de Solventes, de 1989.
Em 1994, foi editada a Lei de Economia de Ciclo
Integral e Gestão de Resíduos, que substituiu a norma de 1986.
Com essa nova legislação, ampliou-se a responsabilidade do fabricante a todo o ciclo de vida de seu produto, desde a fabricação, passando pela distribuição e uso, até sua eliminação.
Conforme a legislação alemã, primordialmente, temse que evitar a geração de resíduos; os resíduos não evitáveis têm que