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“ O Crime Organizado e suas características ” este é o tema a ser tratado no Trabalho de Curso.
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA
A inexistência de legislação apta a prevenir e reprimir as Organizações Criminosas no Brasil.
3. PROBLEMA
O problema engloba o fenômeno da criminalidade organizada. Questionamentos sobre o que é uma Organização Criminosa? É o mesmo que quadrilha ou bando? O que o código penal brasileiro tem apresentado sobre o assunto?
4. HIPÓTESES
Conforme foi evoluindo a nossa sociedade, houve um aumento considerado na criminalidade, fazendo com que os criminosos se organizassem para obter um lucro maior nas suas atividades ilícitas. Sendo de grande importância chamar a atenção para o assunto, pois o código penal esta defasado dessas informações busca- se sanar uma tipificação para o crime organizado. Diferenciando a quadrilha ou bando e as associações criminosas presentes no ordenamento jurídico brasileiro.
5. JUSTIFICATIVA
Certo vez na aula de direito penal o professor Ricardo Dias abordou o assunto em sala e me chamou bastante atenção pelo fato de termos duas grandes organizações criminosas PCC e CV fações criminosas e organizadas que “ camufladamente” tomam conta da nossa sociedade e do Estado.
6. OBJETIVOS
6.1 OBJETIVO GERAL
Compreender como são formadas as organizações criminosas identificando seus pressupostos e suas características, procedendo para estudo materiais, doutrinários e jurisprudenciais.
6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Conceituar e analisar e definir o que é uma organização criminosa e qual a sua diferença entre quadrilha e bando e o que a lei prevê sobre crime organizado no Brasil.
7. REFERENCIAL TEÓRICO
Neste trabalho, diante da importância do tema , o seu estudo devera compreender as seguintes questões:
- Organizações Criminosas:
- Origem e conceito;
- Natureza Jurídica;
- Características
- Estrutura e desenvolvimento.
8. METODOLOGIA
A metodologia a ser adotada :
A-Pesquisa documental: documentos (leis,