1 TRABALHO DE FAM LIA 2014

Orientações Gerais
- Responda as questões da maneira mais detalhada possível. Isso ajudará você no momento da prova.
- As respostas do presente estudo dirigido deverão ser entregues no dia da prova para fins de avaliação.

1. Defina: família matrimonial, informal e adotiva.

2. Quando um casamento é considerado nulo? Quem pode alegar tal invalidade e em qual prazo?

3. Quais são as hipóteses de casamento anulável? Os prazos decadenciais para ajuizamento da ação são idênticos em todas as hipóteses? Qualquer pessoa possui legitimidade para a propositura de tal ação?

4. Em que consiste o princípio da liberdade dos pactos antenupciais? Em quais hipóteses tais pactos são dispensados?

5. Qual era o regime legal de bens antes do advento da Lei 6515/1977? Se um casal desejar adotar tal regime de casamento nos dias atuais, como deve ele proceder? Quando esse regime entrará em vigor?

6. Em que consiste a meação? Em quais regimes de bens ela se verifica em relação aos bens adquiridos onerosamente na vigência do casamento?

7. Em quais hipóteses é imposto aos nubentes o regime de separação de bens?

8. No que diz respeito ao regime de patrimonial aplicado ao casamento, quais atos podem ser livremente praticados pelo cônjuge casado sob o regime de comunhão de bens?

9. É possível que um cônjuge casado sob o regime de comunhão parcial de bens pratique atos de alienação de bens sem anuência de seu cônjuge? Qual a consequência se tais atos foram levados a efeito?

10. Quais são os requisitos a serem observados para que um casal se divorcie extrajudicialmente?

11. Quais as modificações operadas no Direito de Família pela Emenda Constitucional nº 66/2010, segundo a doutrina majoritária?

12. Um casal que possua filhos menores deve optar, necessariamente, pela via judicial para a dissolução da sociedade conjugal? Por quê?