1 Peti o inicial

PEÇAS DE PROCESSO SIMULADO

Caso simulado:

Lídio Alcântara, brasileiro, união estável, engenheiro, portador do RG n° 001.002.003 SSP/MS, inscrito no CPF 001.123.456-78, com endereço eletrônico [e-mail], residente e domiciliado à Rua Amazonas, n.° 1.000, no centro de Campo Grande, adquiriu de Laerte Neves, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n° 003.001.002 SSP/MS, inscrito no CPF 002.456.987-12, com endereço eletrônico [e-mail], residente e domiciliado à Rua Brasil, n.° 10, São Francisco, nesta urbe, um imóvel localizado nesta cidade de Campo Grande, no lote 10 da quadra 09 do residencial Lar doce lar, por meio de contrato de compromisso de compra e venda, pelo valor de R$ 100.000,00. Lídio deu uma entrada de R$ 50.000,00 e parcelou o restante em 5 parcelas iguais de R$ 10.000,00.
O negócio ocorreu em janeiro de 2015 e a escritura de compra e venda seria outorgada somente após o pagamento da última parcela, que venceu em junho de 2015 e foi devidamente quitada por Lídio.
Ocorre que após a pagamento da última parcela, Laerte se recusou a lavrar a escritura de compra e venda, gerando enorme preocupação ao Lídio, que, sem saber o que fazer, procura seu escritório de advocacia. Elabore, como advogado de Lídio, a peça processual pertinente.

Dicas:
1) Deverá ser proposta ação de obrigação de fazer pleiteando a condenação do requerido a cumprir o contrato (pedido cominatório), outorgando a escritura definitiva do imóvel.
2) A ação deverá ser proposta no local do imóvel que envolve o negócio.
3) Base legal da obrigação de fazer (arts. 247 e ss, do NCC), art. 497 e parágrafos do NCPC.
4) Pesquisar Jurisprudência e consignar apenas a “Ementa”.

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito ___ (arts. 109, 114 e 125, da CF – competência material; arts. 46,47 do NCPC e 101, inciso I, do CDC - competência territorial)

(10 a 12 linhas)

QUALIFICAÇÃO

NOME DA PEÇA

DO FATO
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