1. Declaração de direitos do bom povo da virgínia (americana) e a declaração de direitos do homem e do cidadão (francesa).

Direito Constitucional III
2- Atividade
Data de entrega: 31/03/2012
Esta atividade valerá até 1 pt. Cada questão valerá até 0,25 e se somará ao final às demais para atribuição da nota bimestral. A atividade deverá ser entregue impressa ou manuscrita. 1. Os documentos elaborados na Inglaterra, cartas e estatutos assecuratórios de direitos fundamentais como: a Magna Carta, a Petition of Rights, o Habeas Corpus Act e o Bill of Rights são declarações de direitos no sentido moderno ? Por quê ? Explique. Essas não são cartas de direitos no sentido moderno, todavia, foram de grande influência nas revoluções liberais posteriores. * Declaração de independência (1787); * Constituição americana (1791); * Declaração de direitos de Virgínia (1776).
Todos ressaltam os ideais de liberdade e limitação do poder do estado. Direitos como: Vida, liberdade, propriedade, legalidade, devido processo, juiz natural e imparcial, etc.
Esses foram muito importantes como marcas das primeiras leis e constituição fundada nos ideais de limitar e atuação estrita à lei.

2. A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia pode ser considerada a primeira declaração de direitos, em sentido moderno ? Por quê ? Explique. Sim, com a Independência, declarada em 1776, as 13 colônias inglesas na América se declararam independentes e passaram a formar, primeiramente, uma Confederação e, depois, uma Federação (Estados Unidos da América). Assim, as declarações de direitos proliferaram, garantindo aos cidadãos determinadas prerrogativas básicas, o que desaguaria nas várias emendas realizadas à Constituição americana de 1787.

3. Trace e comente sobre as diferenças entre a Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia (americana) e a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (francesa). As Duas são as principais declarações de direitos. A primeira declaração foi a da Virgínia, no atual Estados Unidos da América, e, posteriormente, a