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Colégio Estadual do Paraná

Camila Fernanda de Andrade 2° Secretariado Introdução a Finanças.

1) Função Alocativa é a política de estabelecer o rol e a quantidade de bens públicos a ser oferecida à população.
Bens públicos são aqueles que podem ser usufruídos por todas as pessoas, independente do pagamento de qualquer preço. Ex: vias públicas (aquelas sem pedágios, é claro), praias, iluminação pública, etc. O bem para ser considerado público não precisa ser fornecido necessariamente pelo Estado, mas tem que ter as características de não-rivalidade e não-exclusão do consumo. Empresas privadas podem fornecer bens públicos; o importante é que o Estado financie esse fornecimento na íntegra, de modo que o consumo do bem não esteja condicionado a nenhuma prestação pecuniária por parte do consumidor. Existem também os chamados bens meritórios ou semi-públicos, que apesar de ser passível de exclusão pelo mecanismo de mercado e de rivalidade, são imprescindíveis para a mínima condição de vida do cidadão, que por merecimento, devem ser atendidos, seja pelo Estado ou pelo mercado, como o acesso a saúde e educação, por meio da oferta de hospitais e escolas públicas.
Função Distributiva função distributiva se refere à tão discutida distribuição de renda. Em outras palavras, é a política de distribuição do Produto Interno Bruto. As transferências ocorrem através da aplicação, por um lado, de impostos maiores sobre as camadas de maior renda e, por outro lado, de serviços públicos e subsídios às camadas mais pobres da população. Na análise das transferências e subsídios poder-se-ia tratá-los como impostos indiretos negativos. Exemplo disso são os fundos constitucionais de transferências.
Função Estabilizadora função estabilizadora tem por objetivos otimizar o nível de emprego, buscar a estabilidade de preços e promover o crescimento econômico (e, conseqüentemente, a renda per capita). Os instrumentos típicos para execução da função estabilizadora são classificados em