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Foi sancionado nesta segunda-feira, 6, pelo prefeito ACM Neto, um conjunto de leis para beneficiar a política cultural da cidade de Salvador.
Será implantado o Sistema Municipal de Cultura (SMC), a Lei de proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade e a instituição da Festa Popular e Cultural de Pirajá, além da sua inclusão no calendário oficial de eventos.
Durante a solenidade, foi anunciada a requalificação da casa de Jorge Amado, no Rio Vermelho, numa parceria com a fundação que cuida do acervo do escritor, do Cine Excelsior, além da criação de museus em homenagem a Carybé, no Forte São Diogo, e Pierre Verger, no Forte Santa Maria. Para o prefeito, o objetivo das leis é trazer movimentação econômica para a cidade.
Sistema Municipal de Cultura
A nova lei visa garantir políticas públicas culturais para a cidade, independente da gestão, assim como permite que o município esteja apto para receber investimentos no setor.
No começo do ano, o prefeito ACM Neto já havia assinado, junto ao Ministério da Cultura, um acordo de cooperação técnica para que Salvador fosse integrada ao Sistema Nacional de Cultura, mas para isso foi preciso apresentar um projeto de lei que criasse a ferramenta.
Imóveis e preservação
As leis que versam sobre a arrecadação e a devolução de imóveis urbanos abandonados e instituem normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural, atuarão diretamente para beneficiar o Centro Histórico, onde há cerca de 1,5 mil edificações nessa situação.
A partir disso, a Prefeitura poderá tomar posse do imóvel por falta de pagamento dos tributos ou não cumprimento da função social, com objetivo de dar funcionalidade a essas edificações que, por vezes, são usadas para especulação imobiliária.