038985431082

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA

Proc. Nº ________

ALDENORA PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, desempregada, inscrito no CPF nº , natural de Conceição do Araguaia/PA filha de Otávio da Silva Carvalho, residente e domiciliado na QD. 99, LT. 42, Tropical II, Paraupebas/PA, CEP: 68515-000, por seu signatário “in fine” assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com supedâneo no art. 5º, incisos LXV e LXVI, da Constituição Federal c/c art. 310, inciso III, e art. 319, ambos do Código de Processo Penal para requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO ILEGAL/LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – DOS FATOS

No dia 31 de janeiro de 2014, a Acusada foi presa em flagrante delito em tese pela pratica descrita no art.155, § 4º, II e IV, art. 180, § 1º, art. 288 "caput" ambos do CP e art. 12 da Lei 10.826/03, segundo Nota de Ciências e Garantias Constitucionais.
Consta no auto de prisão em flagrante delito que a Acusada recebeu uma ligação por volta das 14h de sua filha Babara que informou que estava detida juntamente com o Ruan, Lusca, Pablo e a irmã Doralice, em frente a Churrascaria Sabor e Cia, situada na PA-160, sob a acusação de que o tio (Ruan) teria furtado várias residências neste município. A acusada ao se deslocar para esta localidade, também foi detida e lhe imputaram as mesmas condutas ilícitas impostas ao irmão Ruan.
No lote de propriedade da Acusada tem duas casas e o Ruan morava na casa da frente (onde foram encontrado os objetos), enquanto que a Acusada morava na casa dos fundos juntamente com o esposo e os três filhos menores. Assim, foi impossível perceber qualquer anormalidade no comportamento do Ruan (declarações da Acusada, do Ruan, Babara e Doralice).
A acusada declarou que "não percebeu nenhuma atividade ilícita praticada por seu irmão, o qual sempre chegava em sua casa sem levantar qualquer