022241692283

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS - SUSAM
EDITAL N° 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 – NÍVEL FUNDAMENTAL

Edital retificado em 14 de fevereiro de 2014

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS – SUSAM, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de vagas para cargos de Nível Fundamental e
Nível Fundamental Incompleto da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SUSAM e das Fundações Públicas
Estaduais de Saúde a seguir: Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON; Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia “ALFREDO DA MATTA” – FUAM; Fundação Hospitalar de Hematologia e
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM; Fundação de Medicina Tropical – Dr. Heitor Vieira Dourado – FMT-HVD;
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – FVS/AM e Fundação Hospital “ADRIANO JORGE” – FHAJ, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1

O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 3.305 (três mil trezentas e cinco) vagas para Nível Fundamental e Fundamental Incompleto, respeitando o percentual mínimo de 10% (dez por cento) a candidatos com deficiência, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e no artigo 28 do Decreto Estadual nº
30.487, de 16 de setembro de 2010, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.2

Do total de vagas previstas para a SUSAM (2.907 vagas), 1.980 (hum mil novecentos e oitenta) serão destinadas para a capital Manaus e 927 (novecentas e vinte e sete) serão destinadas para o