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A descentralização redistribui o poder e a responsabilidade entre os diferentes níveis de gestão, que passam a decidir em cada instancia sobre questões ligadas a regulamentação do setor e alocação dos recursos disponíveis.
A Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no seu papel de regular a entrada da tecnologia no mercado, demanda informação quanto a segurança, beneficio, indicação de uso e preço a ser praticado no mercado para autorizar a comercialização (registro) da tecnologia no país (BRASIL, 2004).
Uma vez registrada, a incorporação da tecnologia no SUS é regulamentada pela Secretaria de Atenção a Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS).
Em um processo racional de incorporação, a SAS/MS devera ter que agregar as informações necessárias ao registro de informação quanto ao perfil epidemiológico da população a ser beneficiada pela tecnologia, infraestrutura necessária para uma adequada assistência, estimativa de custo e cobertura a ser oferecida.
A avaliação de tecnologias em saúde é uma forma sistemática de sintetizar a evidência científica e a perspectiva de diferentes atores sobre os aspectos decorrentes da incorporação de tecnologias.
Após a Segunda Guerra Mundial, os gastos com a saúde passaram a crescer de maneira significativa nos países desenvolvidos em consequência do grande desenvolvimento tecnológico (Warner; Luce, 1982)
A influência
A ATS influencia e é influenciada por um amplo conjunto de grupos disciplinares: epidemiologistas, economistas, etc.), setoriais (acadêmicos, gestores, profissionais de saúde), e de interesses (indústria, pacientes, prestadores de serviço, governo) (Oliver; MOSSIALOS e ROBINSON, 2004).
O interesse de se estabelecer uma estrutura formal de avaliação para apoiar as atividades de incorporação de novas tecnologias no mercado e no Sistema de Saúde data dos anos 1980 (SEMINARIO INTERNACIONAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA EM SAUDE, 1989), bem como atividades de ensino e pesquisa em ATS (Almeida et al., 1987; Panerai et