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Darlene Aparecida
5º Semestre-Administração Centro Universitário de Ensino Superior – IESB.

QUESTIONÁRIO SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO

01-Dentro do conceito de Tributo, o que significa:
a) O Tributo deve ser pago em moeda:
R- Deve ser pago em moeda corrente, atual, em reais.
b) Cobras-se do Sujeito Passivo (SP):
R- É a pessoa que tem o deve jurídico de efetuar o pagamento do tributo, é a que tem a capacidade tributária passiva.
c) Instituído por lei:
R- Todos os tributos
02- Correlacione Sujeito Ativo e Sujeito Passivo.
Sujeito Ativo é o Estado, é o credor do tributo.
Sujeito Passivo é devedor do tributo, contribuinte, tem o deve de pagar o tributo.
03- De quem é o poder de tributo? Por que?
R- A União, Estados, Municípios e o DF.
Porque todos os tributos são instituídos por lei.
04- Quais são os elementos do Tributo? Explique dois deles.
R-Hipótese incidência: é o fato gerador na Lei que o acontecido faz nascer a relação jurídica tributável (o dever de pagar o tributo).
Sujeito Ativo, Sujeito Passivo, Base de Cálculo, Alíquota.
05-Como se classifica os Tributos quanto as Unidades Federativas?
R- Federal, Estadual, Municipal, Distrital.
06- Quais são os Tributos existentes?
R- Impostos, Taxa, Contribuição de Melhoria, Contribuições Sociais diversas (art. 149, 195,p.6, 212, p.5. 240 , Constituição Federal, ) Empréstimo Compulsório.
07-O que é Imposto?
R-Modalidade de Tributo, caráter obrigacional, maior retorno econômico pro Estado.
08-Existe Imposto sobre pessoas?
R-Sim, o Imposto incide sobre o bem adquirido pelas pessoas.
09- O que é Taxa?
R- Modalidade de Tributo pago toda vez que o contribuinte utilizar os serviços do Estado.
10- Descreva sobre Taxa de Poder de Polícia.
R-Mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual.
11-Para que serve o Tributo Empréstimo Compulsório?
R-Empréstimo obrigatório para sanar despesas extraordinárias oriunda de: Calamidade Pública,