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TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS

LEGISLAÇÃO DO SUS 01. Com base na Lei 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, é possível afirmar que: A) os conselhos e conferências de saúde terão sua organização e normas estabelecidas através de reuniões prévias dos comitês gestores B) a conferência de saúde se reunirá de dois em dois anos ou quando convocada extraordinariamente pelo poder executivo C) a representação dos usuários nos conselhos e conferências de saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos D) o conselho de saúde é um órgão colegiado, disposto em cada esfera de governo, em caráter permanente e consultivo 02. No aspecto das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde previstas na Lei 8.142 de 1990 é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional da Saúde serão alocados como: A) investimentos previstos em lei orçamentária de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional B) investimentos previstos no Plano Plurianual do Ministério da Saúde C) coberturas de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios sem condições de contar com a contrapartida de recursos para a saúde no seu orçamento D) despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde com limite máximo de 30% e o restante devendo ser repassado para os municípios 03. Conforme a Lei 8.080/90, a saúde é definida como: A) direito de todo o cidadão, desde que seja cadastrado numa equipe de saúde da família B) dever do Estado, sem excluir o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade C) resultante do acesso aos serviços de recuperação, independente se públicos ou privados D) expressão das condições de bem-estar físico e mental das pessoas, proporcionada pelo acesso aos cuidados em saúde
CONCURSO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL 1
DE

Com base no conteúdo do Guia Prático do Programa de Saúde da Família, responda às questões de números 4 a 7: 04. O