'O caso dos exploradores de caverna' -tese de defesa
Com a queda do governo de submissões e incoerências, surge a problemática de se punir ou perdoar os delitos ocorridos na ditadura tanto dos denunciantes quanto daqueles que cumpriram ordens,
O comportamento social imposto pelo Estado através de suas leis vigentes naquele período colocava a população em uma situação difícil. Muitos dos denunciantes no intuito de protegerem-se, colocavam à prova, as pessoas denunciadas, para que futuras suspeitas não recaíssem contra eles.
Infelizmente, os denunciantes se valeram dos princípios legais vigentes em função própria de forma leviana e inconseqüente. Estabelecendo uma guerra, uma luta pela sobrevivência que vale tudo, passar por cima dos princípios da moralidade, do direito e da justiça, mesmo que cometendo atos de barbárie.
E de acordo com as normas por eles aplicadas, qualquer crime de pequena proporção, como crítica ao governo em discurssões particulares, escutar rádios estrangeiras, armazenar alimentos em quantidade maior do que a autorizada, teria a aplicação da pena de morte.
ASPECTOS RELEVENTES DO CASO
A punição deve começar por quem?
Legisladores
Por aqueles que legislaram! Pois, por um jogo de interesses políticos e econômicos de determinados grupos sociais, a maioria da população foi prejudicada.
Governantes
Pelos Governantes autoritários que causaram injustiças e discriminação por meio de leis e decições administrativas em seus exercícios. Oprimindo os direitos fundamentais da maioria.
Denunciantes Invejosos
Ou, aos denunciantes invejosos, por suas mesquinhas atitudes com relação aos seus “inimigos”. Se apegando a uma legislação vigente, apesar de arbitrária, não dando a eles, o direito de fazer alegações em seu favor.
ARGUMENTOS BÁSICOS DE DEFESA
Primeiro Argumento
O réru simplesmente aplicava o direito em vigor (argumento da legalidade);
Segundo Argumento
O réu acatava ordens emanadas dos seus superiores herárquicos, não cabendo a ele examinar a legalidade das ordens ou as