é Por Isso Que Se Diz Não Existir Norma Jurídica Senão N

porque os juristas usam da equidade para solucionar comflitos, mas antes temos que primeiramente mostrar que tal justiça é variada de acordo com quem a olhe, visto que, num caso, a parte que ganha se acha merecedora de tal justiça e a parte que perde não se acha merecedora de tal injustiça e para esses valores de justiça se encontram os juristas vem através da equidade, que busca justamente esse equilíbrio entre a aplicação do direito e a satisfação do ideal de justiça, sendo ela…

LEI N° 8.137/90. São Paulo 2012 AS PRINCIPAIS DIVERGÊNCIAS ENTRE A EVASÃO FISCAL E A ELISÃO FISCAL NO BRASIL, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N° 8.137/90. São Paulo 2012 AS PRINCIPAIS DIVERGÊNCIAS ENTRE A EVASÃO FISCAL E A ELISÃO FISCAL NO BRASIL, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N° 8.137/90. Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em ciências…

iguais perante a lei. Entende-se, em concorde unanimidade, que o alcance do princípio não se restrin­ ge a nivelar os cidadãos diante da norm a legal posta, mas que a própria lei não pode ser editada em desconformidade com a isonomia. 2. O preceito magno da igualdade, como já tem sido assina­ lado, é norm a voltada quer para o aplicador da lei quer para o próprio legislador. Deveras, não só perante a norma posta se ni­ velam os indivíduos, mas, a própria edição dela assujeita-se…

legiferantes de que são portadoras as pessoas políticas, consubstanciada na possibilidade de legislar para a produção de normas jurídicas sobre tributos. (...) Não se confunde com a capacidade tributária ativa. Uma coisa é poder legislar, desenhando o perfil jurídico de um gravame ou regulando os expedientes necessários à sua funcionalidade; outra é reunir credenciais para integrar a relação jurídica, no topo de sujeito ativo. O estudo da competência tributária é um momento anterior à…

Cicco Prof. associado da Faculdade de Direito da USP 6* edição A Editora Universidade de Brasília, instituída pela Lei n 3.998, de 15 de dezembro de 1961, tem como objetivo "editar obras científicas, técnicas e culturais, de nível universitário". 9 BB EDITORA UnB Sumário Direitos exclusivos para esta edição: EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA SCS Quadra 02 BI. C N 78 Edifício OK 70300-500 Brasília DF Fax:(061)225-5611 0 Título original: Teoria deWordinamento…

concepções básicas sobre institutos indispensáveis à obtenção do remédio processual articulado pelos jurisdicionados no conseguimento da tutela prestada pelo Estado-Juiz, sendo essas as principais matérias postas como objeto de análise ao órgão julgador. Não só por intermédio de seus ensinamentos doutrinários, mas também pela herança legislativa deixada (e tal já se fazia sensível no seu Anteprojeto do Código de Processo Civil ( LGL 1973\5 ) ) e seus votos proferidos em arestos da…

direito comercial. Mesmo não encontrando na concepção de empresa, no início, conteúdo jurídico bastante para sua apreensão pela ciência jurídica, todos os autores estrangeiros e brasileiros discorreram sobre as dificuldades de se estabelecer as bases da teoria dos atos de comércio, necessária para aplicação das normas ditadas pelo legislador para regular especialmente a atividade comercial. Aos poucos a tentativa foi sendo abandonada, desenvolvendo-se a noção de empresa, senão menos…

Evolução do conceito de ação A evolução conceitual da ação não se pode dizer encerrada, tão grande é ainda a discussão em torno do seu conceito. Desde a concepção da actio, no direito romano, muitos séculos se passaram, e o tema continua tão atual quanto os mais recentes institutos e as mais novas conquistas da ciência processual. Os estudos que surgiram, a partir do século XIX, contribuíram em grande parte para a elucidação do conceito de ação e tiveram o mérito de abrir o debate em…

9902010230 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho Acadêmico Sobre Linguagem Jurídica e Argumentação Junto à Faculdade Anhanguera, Unidade São Caetano do Sul, no Curso Bacharel de Direito. Orientadora: Profª. Verônica Bella São Caetano do Sul 2014 Argumentação jurídica a favor do casamento homoafetivo No Brasil, o Artigo1514 do Código Civil diz: “O Casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher…

Prof. associado da Faculdade de Direito da USP 6* edição A Editora Universidade de Brasília, instituída pela Lei n 3.998, de 15 de dezembro de 1961, tem como objetivo "editar obras científicas, técnicas e culturais, de nível universitário". 9 EDITORA BB UnB Sumário Direitos exclusivos para esta edição: EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA SCS Quadra 02 BI. C N 78 Edifício OK 70300-500 Brasília DF Fax:(061)225-5611 0 Título original: Teoria deWordinamento…