ção Declaratória De Inexistência De Débito E Cancelamento

Modalidades de ação direta ........................................................ 13.1. Ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) (CF, art. 102, I, a, primeira parte) ........................................................... 13.2. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) (CF, art. 102, I, a, segunda parte) .................................................... 13.3. Ação de inconstitucionalidade por omissão (CF, art. 103, § 2º) 13.4. Representação interventiva (CF, art.…

como forma de ‘impedir’ a consumação ou manutenção do ato de apreensão judicial sobre o patrimônio de pessoa alheia ao processo e ao mesmo tempo infensa à ordem dele emanada 89 (isso porque há casos de genuína responsabilidade patrimonial sem débito), não se prestando a pedir. Com base nessa linha de raciocínio, inclusive, a doutrina majoritária não considera cabível, em sede de petição inicial de embargos de terceiro, a cumulação de pedido indenizatório por perdas em danos…

TABELA H TABELA I TABELA J TABELA L TABELA M TABELA N Sumário TÍTULOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS DAS INFRAÇÕES DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA DO DEPÓSITO ADMINISTRATIVO DAS FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE RELATIVA A ATOS DE AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA DECORRENTE DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA…

norma no conjunto do ordenamento jurídico, dentro do sistema normativo; leva-se em conta a tendência predominante das normas sobre matérias correlatas). Concernente a aplicação do Direito, que não pode ficar com lacunas, nem pode o juiz alegar inexistência de norma para proferir uma decisão (art. 5.º, inciso XXXV da Constituição Federal) , dá-se sua integração mediante a analogia (aplica-se uma norma a um caso semelhante ao que ela já fora aplicada anteriormente), ou recorre-se aos…

preferências e privilégios creditórios 5.9 Resumo esquemático 5.10 Questões correlatas Gabarito 6. A TRANSMISSIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. CESSÃO DE CRÉDITO, CESSÃO DE DÉBITO E CESSÃO DE CONTRATO 6.1 Introdução 6.2 Da cessão de crédito 6.3 Espécies ou modalidades de cessão de crédito 6.4 Da cessão de débito ou assunção de dívida 6.5 Da cessão de contrato 6.6 Resumo esquemático 6.7 Questões correlatas Gabarito RESPONSABILIDADE CIVIL 7. APONTAMENTOS HISTÓRICOS E…

forma de ‘impedir’ a consumação ou manutenção do ato de apreensão judicial sobre o patrimônio de pessoa alheia ao processo e ao mesmo tempo infensa à ordem dele emanada 88 (isso porque há casos de genuína responsabilidade patrimonial sem débito), não se prestando a pedir. Com base nessa linha de raciocínio, inclusive, a doutrina majoritária não considera cabível, em sede de petição inicial de embargos de terceiro, a cumulação de pedido indenizatório por perdas em danos…

sobre o estabelecimento empresarial, 114 1 O estabelecimento enquanto objeto de negócios jurídicos, 114 2 Forma, 115 3 Publicidade, 116 4 Alienação do estabelecimento, 117 4.1 Condições de eficácia da alienação, 118 4.2 Os débitos, 118 4.2.1 Débitos tributários, 120 4.2.2 Débitos trabalhistas, 121 4.2.3 Processos de falência e de recuperação judicial, 121 4.3 Os créditos, 122 4.4 Os contratos, 123 4.5 Cláusula de não restabelecimento, 125 Sumário XÍ 10 Sinais distintivos na…

| | 4.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado. 4.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. 4.6. O Candidato Portador de Deficiência, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar

Requisitos Pessoais Relativos aos Adotados ..............................43 xv 2.5.2 DOS REQUISITOS DE ORDEM FORMAL..................................................45 2.6 OS EFEITOS PESSOAIS E PATRIMONIAIS DA ADOÇÃO NO BRASIL .....46 2.7 INEXISTÊNCIA, NULIDADE E ANULABILIDADE DA ADOÇÃO NO BRASIL ..............................................................................................................................49 2.8 REVOGAÇÃO DA ADOÇÃO NO BRASIL…

rotineiramente são inspecionados pelos requerentes, das atividades de cumprimento de ordem, abordagem em vias públicas, bem como discrimina os tipos de riscos a que ficam submetidos. Também verifica-se constar, na parte conclusiva, o registro pelo perito da inexistência de exposição química e biológicos ou a existência de áreas de riscos, a configurar insalubridade e periculosidade contemplados nos Anexos da NR-15 e NR16, respectivamente, consignando no item 6 - ‘DE OUTROS ELEMENTOS:…