Wolkmer Capítulo 16

Fichamento do livro ‘ História Do Direito no Brasil’ Antônio Carlos Wolkmer, Capítulo 1. Examinar e problematizar as relações entre a História e o Direito reveste-se hoje da maior importância, principalmente quando se tem em conta a percepção da normatividade extraída de um determinado contexto histórico definido como experiência pretérita que conscientiza e liberta o presente. Naturalmente tal preocupação dissocia-se de uma historicidade do jurídico, marcada por toda uma tradição…

demonstram que o período onde se verifica a ocorrência destas relações processuais está compreendido entre o final do século XVIII e o século XIX (AZEVEDO,1999). No âmbito do Direito, a tradição jurídica não privilegia as investigações sobre o capítulo da História do Direito referente à resistência escrava ao cativeiro através das disputas jurídicas por libertação. Via de regra, a abordagem feita pela historiografia jurídica nacional sobre o período da escravidão no Brasil se…

Wolkmer, Antonio C - Introdução Ao Pensamento Juridico Critico CRITICA JURÍDICA E SUA TRAJETÓRIA NO OCIDENTE. CAPÍTULO 1 – NATUREZA E PROBLEMATIZAÇÃO DA TEORIA CRÍTICA 1.1 – Crise de racionalidade e mudança de paradigma Na atualidade perpassa, nos diferentes campos das ciências humanas uma certa dificuldade em um novo parâmetro de verdade diante da crise de fundamento que vive a sociedade hodierna. (p.1) A lógica linear da moderna estrutura do saber jurídico desdobra-se em dois

tanto o método indutivo. Nesse sentido, a disposição dos capítulos ficou dividas em três partes. No primeiro capítulo, encontra-se uma revisão teórica com apontamento das questões sobre a origem, a conceituação, desenvolvimento e positivação dos direitos fundamentais apoiados na idéia do Estado Social Democrático de Direito, culminando com a identificação do direito à educação básica como sendo um direito fundamental. No segundo, capítulo tem-se o direito à educação no Constitucionalismo…

instrumentos de efetivação do direito. 1.3 PLANO GERAL DA DISSERTAÇÃO A monografia encontra-se dividida em capítulos que separam por assunto o estudo realizado. Inicialmente, procura-se analisar o surgimento e a evolução do chamado Estado de Direito, bem como a realidade do Direito na contemporaneidade e com isso questionar as novas possibilidades jurídicas. Assim sendo, o primeiro capítulo desta obra trata da leitura crítica do momento histórico que se vive. Busca, ainda, situar…

fora dela. Uma das características 1 CRETELA JÚNIOR, José. Curso de Direito Romano. p. 26. 11 da realidade jurídica é, como se vê, a sua socialidade, a sua qualidade de ser social.”2 Mantendo-se nesta linha de pensamento o primeiro capítulo do presente estudo pretende demonstrar como o Direito regulamentava a vida das pessoas na sociedade antiga greco-romana. Ao compreendermos a vida social dos antigos, entenderemos também como se deu o surgimento do Direito. Para o…

jurídico-político brasileiro, de uma nova forma de interpretar e aplicar o ordenamento, oportunizando aos mais diversos grupos, que são responsáveis pela construção desse direito, a possibilidade de dar-lhes significado a partir de sua própria realidade. 16 A prática da razão comunicativa, idealizada por Habermas (1997, p.78) oportuniza o entendimento do processo de construção de novos direitos por parte desses grupos portadores de identidade coletiva, na medida em que propõe a…

então de cursos de Direito no Brasil e, ademais, pelo fato de que, naquele período, os bacharéis eram oriundos da Faculdade de Direito de Coimbra, o que conduzia à manutenção da tradição jurídica portuguesa já deveras arraigada no Brasil.16 Na perspectiva de Wolkmer, a forte política centralizadora de Portugal, a par de impor sua tradição jurídica, sobrepujando o direito interno, tinha por objetivo consolidar um estatuto normativo estruturado para salvaguardar seus interesses, o que era…

Inc.: Inciso MP: Ministério Público N.: Número OAB: Ordem dos Advogados do Brasil §: Parágrafo SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 09 CAPÍTULO 1 – SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA......................................................... 11 1.1 Da Autotutela à Jurisdição................................................................................................. 11 1.2 A…

sociedade. Em verdade, como bem observa Teori Albino Zavascki,3 já no decorrer do século XVIII começava a tomar corpo a idéia dos “direitos fundamentais” que se tornaram universais com a Declaração dos Direitos do Homem, durante a Revolução 1 WOLKMER, Antonio Carlos, LEITE, José Rubens Morato. Os Novos Direitos no Brasil – natureza e perspectivas, São Paulo, Saraiva, 2003, p. 04. 2 BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos, Rio de Janeiro, Campus, 1992. 3 ZAVASCKI, Teori Albino.…