DIreito no Brasil

particularidade com alguns parentes que possuíam poder, aplicavam as leis conforme suas vontades, gerando assim, conflitos de interesses e direitos entre os que habitavam as capitanias.8 Por tudo isso, a observação desse artigo reflete na herança patrimonialistaburocrática9 e corporativista - nepotista10 brasileira em relação à sociedade construtora do Direito. É passível de se considerar que, se a justiça (Direito) foi mal formada, a 4 WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 42. GILISSEN, John. Introdução Histórica ao Direito. 3ª Ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, p. 80-96. 6 WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 08. 7 WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 17. 8 Idem. 9 WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 01. 10 WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 57. 5 sociedade por si só é considerada incompleta. Portanto, a história explica a sociedade e Direito corrompido (ou a corromper) em que vivenciamos hoje. 1. O patrimonialismo e a burocracia refletidos no Direito Colonial Brasileiro Para o entendimento do Direito Colonial Brasileiro, impõe-se descrever a sua inicialização perante o patrimonialismo presente na época (pode-se considerar hoje uma…

Brasil, sob o fito de se tentar demonstrar como a mesma adquiriu uma relação de destaque com o aparelho estatal, ajudando assim a traçar-lhe os aspectos peculiares na sociedade atual. Inicialmente, pode-se afirmar que existe uma relação entre o Direito e o aparelho estatal, a qual ajuda a explicar a essência da epistemologia jurídica. Para Wolkmer, há duas correntes principais que explicam o relacionamento Direito versus Estado: a) o dualismo tradicional – preconizador da separação entre…

disciplina de História do Pensamento Jurídico, sob orientação do Prof. Uberdan Cardoso, do curso de Direito, semestre 2015.1, turno noturno, da Faculdade de Ciências Empresariais. SANTO ANTONIO DE JESUS 2015 WOLKMER, Antonio Carlos. O direito nas sociedades primitivas. In: Fundamentos de história do direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. Antônio Carlos Wolkmer é doutor em Direito e Professor titular de Histórias das Instituições Jurídicas da UFSC, membro do Instituto dos…

Desse modo, mostra-se que essa sociedade está sempre mudando sua perspectiva sobre uma série de coisas, o que se traduz em mudanças nas suas demandas. Para provar tal mudança paradigmática, o presente artigo faz um passeio pelas mudanças constitucionais que proibiram tal ação- analisando as etapas que culminaram com a sua criminalização. Investiga-se a fundo os motivadores sociais que fizeram com que a sociedade passasse a condenar tal prática cultural: primeiro, analisa-se a…

republicano, ganharam apenas faces diferentes, entretanto o sistema jurídico sempre esteve atrelado e manipulado por aqueles que estiveram no poder (WOLKMER, 2006). 2 REFERENCIAL TEORICO 2.1 FATORES QUE CONTRIBUIRAM PARA A FORMAÇÃO/IMPOSIÇÃO DO DIREITO NACIONAL (Walter Vieira do Nascimento) O Direito surgiu no Brasil da mesma forma que outras formas de organização da sociedade, de maneira imposta. Como não se enxergava uma nação, consequentemente não éramos…

Fichamento de "História do Direito no Brasil", de Antônio Carlos Wolkmer WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 4ª edição Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. 212 p. O autor inicia a obra dissertando sobre a importância do estudo da História do Direito. Para esse estudo, é necessária “uma nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão cultural de idéias, práticas normativas e instituições” (WOLKMER, 2007, p. 1). O autor considera a…

Fichamento de "História do Direito no Brasil", de Antônio Carlos Wolkmer Escrito por Anônimo Dom, 26 de Maio de 2013 20:56 WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 4ª edição Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. 212 p. O autor inicia a obra dissertando sobre a importância do estudo da História do Direito. Para esse estudo, é necessária “uma nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão cultural de idéias, práticas normativas e instituições”…

atividade avaliativa da disciplina de História do Direito, do 1º Semestre do curso de Direito. Orientador: Uberdan Santo Antônio De Jesus- BA Fevereiro de 2014 RESUMO DO TRABALHO: O trabalho Resenha Critica, do texto O Direito das Sociedades Primitivas, do capítulo 01, do livro Fundamentos da História do Direito, faz uma analise crítica sobre o direito primitivo na ótica de Antonio Carlo Wolkmer, enfatizando os seus principais pontos e utilizando o filme Narradores de…

Revista DIREITOS CULTURAIS – v.2 – n.3 – Dezembro 2007 23 Antonio Carlos Wolkmer 1 Pressupostos de legitimidade da justiça e do direito na contemporaneidade Sumário: 1 Introdução. 2 Uma discussão sobre a natureza da legitimidade. 3 A questão dos fundamentos pluralistas da justiça. 4 Formas plurais de legitimidade do direito. 5 Conclusão. Referências. Resumo: No espaço do pluralismo ju rídico democrá tico e pa rticipativo, o au tor propõe repensar as formas de legitimidade…

3. O Pluralismo Jurídico: em busca do direito legitimado Pluralismo Jurídico é o fenômeno que possibilita o surgimento de ‘direitos’ extra-estatais, ou seja, a possibilidade que existe do Estado não ser o único a emanar/deter normas. Esse fenômeno reconhece como legítimas, as relações jurídicas criadas por grupos “marginais”, no plano da luta social por direitos e pela democracia, como por exemplo as lutas dos grupos pró-moradia, pró-cidadania, etc. Sobre o conceito, Wolkmer[5] (2001)…