Princípios bioéticos da constituição

resultado de opções políticas de uma sociedade e, conseqüentemente, do próprio Estado (HESSE, 1991). Dessa forma, a partir de uma perspectiva do seu sentido material, pode-se entender que a Constituição representa o próprio estatuto político e jurídico do Estado, o qual definiria sua estrutura e fundamentos de seu sistema jurídico. O conceito de Constituição estaria jungido à própria idéia de soberania do Estado, o qual teria o condão de se auto-definir e auto-regular (MIRANDA, 2007, p. 321). Embora seja impossível desprezar a ingerência de fatores políticos, ideológicos, militares e, principalmente econômicos no fenômeno constitucional – os chamados “fatores reais de poder” (LASSALE, 1999) – é possível afirmar que, em última análise, a norma constitucional representaria também uma manifestação da autodeterminação dos povos, que escolhem e determinam as diretrizes valorativas a se tornarem cogentes na sociedade. Mais ainda: a Constituição constituir-se-ia como um produto dialético da relação entre o povo e os demais fatores de poder na construção do Estado (MIRANDA, 2007, p. 328). De outra parte, a partir de uma perspectiva de interação inter-sistêmica, a Constituição se apresenta também como uma instância de “acoplamento estrutural” entre os sistemas político e jurídico. Isso significa que, por meio dela, seria possível a adoção de medidas políticas ingerentes na seara jurídica e vice-versa, sem comprometer o caráter autoreferencial do direito e da política, visto…

APÊNDICE A – Avaliação numérica de células inflamatórias APÊNDICE B – Avaliação de células musculares 4.4 Anexo(s) Documento(s) complementar(es) e/ou comprobatório(s) do texto - não elaborado(s) pelo autor, que serve(m) para fundamentar, comprovar ou ilustrar. São identificados por letras maiúsculas consecutivas, travessão e pelos respectivos títulos (apêndice L). Exemplo: ANEXO A – Abreviatura dos meses ANEXO B – Relação das normas da ABNT sobre documentação 26 NBR 6022/2003 –…

............................................................ 62 7.12 Descrição Física ............................................................................................................... 63 7.13 Lista de referência ........................................................................................................... 64 7.13.1 Sistema numérico ........................................................................................................... 64 7.13.2 Sistema autor…

.................................. Figura 28: Citaç ão longa.......................................................................................................................... Figura 29: Citação de citação..................................................................................................................... Figura 30: Citação de artigo de jornal eletrônico.................................................................................... Figura 31: Citação de…

University/Latin American Division/USA Introdução às Inteligências Múltiplas Gilberto Pinheiro dos Santos INTRODUÇÃO ÀS INTELIGÊNCIAS MÚLTIPLAS. Todos os direitos autorais reservados. Registro e Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional, conforme Lei nº 10.994 de 14 de Dezembro de 2004. Proibida a reprodução parcial ou integral desta obra, sem autorização escrita da SOCENS, sob pena das leis vigentes. Registro no _______ - Livro _____ - Folha _____. Autorizada pela SOCENS -…

publicação. As referências seguem o a) Originais – que apresentam novas idéias e opiniões acerca de questões padrão ANSI da National Library of Medicine dos Estados Unidos. atuais; b) Revisão – que reúne as principais idéias e fatos de determinado assunto b) Normas da APA (http://apastyle.apa.org/) publicado e estabelece relações entre eles; c) Relatos de casos, experiências ou pesquisas – apresentam os dados coletados, seu desenvolvimento e a avaliação dos…

manuscritos a ser enviado para o editor, facilitando a leitura e avaliação dos artigos recebidos, e não instruções para os editores sobre o estilo de publicação. As referências seguem o a) Originais – que apresentam novas idéias e opiniões acerca de questões atuais; b) Revisão – que reúne as principais idéias e fatos de determinado assunto publicado e estabelece relações entre eles; c) Relatos de casos, experiências ou pesquisas – apresentam os dados coletados, seu desenvolvimento e a…

Coleta de dados Análise dos dados Redação preliminar Revisão e correção Redação final Apresentação Figura 12: Cronograma No cronograma, o pesquisador deverá descrever todas as etapas do trabalho, assim como o período de realização de cada uma delas. Nov. 2006 Dez. 2006 Jan. 2007 Fev. 2007 Mar. 2007 Abr. 2007 Maio 2007 Diárias: Valor destinado a cobrir despesas de hospedagem, alimentação e transporte; Material de consumo: Valor destinado a cobrir despesas com materiais de uso…

químico, etc.); Diárias: Valor destinado a cobrir despesas de hospedagem, alimentação e transporte; Material de consumo: Valor destinado a cobrir despesas com materiais de uso diário, materiais de escritório, materiais gráficos e artigos de limpeza, etc.; Atividades Nov. 2006 Dez. 2006 Jan. 2007 Fev. 2007 Pesquisa Bibliográfica Revisão de Literatura Coleta de dados Análise dos dados Redação preliminar Revisão e correção Redação final Apresentação…

marceneiro, pintor, revisor, químico, etc.); Diárias: Valor destinado a cobrir despesas de hospedagem, alimentação e transporte; Material de consumo: Valor destinado a cobrir despesas com materiais de uso diário, materiais de escritório, materiais gráficos e artigos de limpeza, etc.; Atividades Nov. 2006 Dez. 2006 Jan. 2007 Fev. 2007 Pesquisa Bibliográfica Revisão de Literatura Coleta de dados Análise dos dados Redação preliminar Revisão e correção Redação final Apresentação…