Wilson Teixeira Horta Neto

fora, seria de discutível utilidade ou conveniência. Na realidade, o que se realizou, no âmbito do Código Civil, foi a unidade do Direito das Obrigações, de conformidade com a linha de pensamento prevalecente na Ciência Jurídica pátria, desde TEIXEIRA DE FREITAS e INGLEZ DE SOUSA até os já referidos Anteprojetos de Código das Obrigações de 1941 e 1964. Essa unificação seria imperfeita ou claudicante se não a integrassem preceitos que disciplinam, de maneira geral, os títulos de…

extravagantes promulgadas no Brasil após a Independência foram formando um emaranhado jurídico complicado e obscuro. Em 1855, pensou-se em Nabuco de Araújo, então Ministro da Justiça, para realizar a tarefa da codificação. Mas este indicou o nome de Teixeira de Freitas para primeiramente realizar uma Consolidação, primeiro passo para a codificação. Como consequência disso, surge a "Consolidação das Leis Civis", elaborada por esse jurista, monumento jurídico que ainda hoje pode ser…

III, Bull. OILB/SROP, 20 (5), 115 p. 14. BOLLER, E. F, TITI, EL. A., GENDRIER, J. P., AVILA, J., JÖRG, E. & MALAVOLTA, C. (1999) – Integrated production. Principles and technical guides. 2.ª Ed. Bull. OILB/SROP, 22 (4), 38 p. 15. CLEMENTE, J., NETO, C., AZEVEDO, J. & LUZ, R. (2000) – A instalação do pomar e os sistemas de plantação e produção em pomares de pêra Rocha. In AMARO, P. (Ed.) – A produção integrada da pêra Rocha: 11-20. 16. CROSS, J. V. (2002) – Guidelines for integrated…

de Castro da Silva - Cepel Philippe Cedraz Lopes – CBEM/UNIFACS Rafael Haag - UFRGS Renan Cleberson Carneiro Silva – CBEM/UNIFACS Ricardo Rüther - UFSC Roberto Zilles - USP Sérgio Roberto F. C. de Melo - PUC-RJ Tereza Virginia Mousinho Reis - CBEM Wilson Negrão Macêdo - UFPA REVISÃO DAS EDIÇÕES ANTERIORES: Ana Paula C. Guimarães - UFMG Arno Krenzinger - UFRGS Claudio M. Ribeiro - Cepel Elizabeth M. D. Pereira - PUC-MG Hamilton Moss de Souza - Cepel João T. Pinho - UFPA Lúcio César de S.…

vita-lícia e irresponsável. A República, passou a ser eletiva, temporária e responsável. No art. 1º, da CF, quer dizer também “coisa” (res) “do povo” (pública). A forma de go-verno não é cláusula pétrea, mas princípio constitucional sensível (Raul Machado Horta: normas centrais federais – art. 34, CF). SISTEMAS DE GOVERNO – de que forma se relacionam Executivo e Legislativo. a) Presidencialismo: uma única autoridade exerce a função executiva (chefe de Estado e chefe de Governo). No…

Copyright 2007 by Alexandre Aguiar Maia EDITOR RESPONSÁVEL Klaus Hermanns COORDENAÇÃO EDITORIAL Miguel Macedo PROJETO GRÁFICO E CAPA Wiron Teixeira M217l Maia, Alexandre Aguiar. Legislação ambiental do estado do Ceará / Alexandre Aguiar Maia. -- Fortaleza : Fundação Konrad Adenauer, 2007. 504 p. Inclui tabelas e índice por assunto e cronológico da legislação estadual ambiental. ISBN 978-85-99995-07-5 1. Legislação ambiental – Ceará. 2. Meio ambiente – legislação. 3.…

Oliveira Santos), aos meus queridos filhos, Sandra, Susana, Rosana, Carlos Roberto, Sérgio, Paulo Washington e Marcelo; aos queridos genros e noras, Pedro Menta, Antonio Loschi, Gianni Cettiga, Arlete, Silvana, Valéria, Cristina e aos meus amados netos, Roberto, Sandro, Frederico, Renata, Carla, Guilherme, Mauro, Stephania, Paula, Felipe, Thayná e Talys, manancial bendito, que me ajudaram dando-me inspiração, força, apoio, torcida e paciência para o término desta obra. Que…

e tem alguns artigos escritos sobre o assunto. Li esses dois que agregam em busca da compreensão do pensamento Aderciano... SAMPAIO, Jose Adercio Leite . Mito e história da constituição: prenúncios sobre a constitucionalização do direito. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (orgs.). (Org.). A Constitucionalização do Direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, v. 1, p. 177-201. SAMPAIO, Jose Adercio Leite . O RETORNO ÀS…

Fernando Cunha – Fapesp Fernando Luís de Castro Miquelino – CPqD Fernando Luz – MCT Fernando Nery – Módulo Informática Fernando Varejão Freire – MCT Francisco Mauro Salzano – UFRGS Francisco Romeu Landi – Fapesp François René – MCT Gabriela Campos Teixeira – MCT Geraldo Falcão – Petrobras Gerson E. Ferreira Filho – ex-Presidente, Finep iv Gilberto Câmara – INPE Gilberto M. Januzzi – MCT/CGE/CTEnerg Glaci Terezinha Zacan – UFPr Gláucia Maria Cleibe de Oliveira – MCT Glaucius Oliva –…

sendo apenas ineficaz em relação ao proprietário, que não tem qualidade para demandar a anulação da escritura não transcrita. II – Os atos jurídicos são nulos nos casos elencados no art. 145, CC” (STJ, REsp 39.110/MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4.ª Turma, j. 28.03.1994, DJ 25.04.1994, p. 9.260). Por outra via, se alguém adquiriu o bem de boa-fé, esta deve prevalecer sobre a ineficácia decorrente da venda a non domino. Em suma, em se tratando de bens móveis, a lei faz…