Wilson Gomes Capitulo 7

único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5 o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à…

Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 – Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 —…

........................................................................................................10 Capítulo 1- Descrição de Criança e Adolescente perante às legislações brasileiras 1.1 – Conceito de Criança e Adolescente.............................................................13 1.2 - O tratamento renunciado à criança ao longo da história..............................14 Capítulo 2 – A inserção dos direitos da Criança e do adolescente na Constituição Federal 2.1- A influência…

Também há posicionamento no sentido de ser a adoção como um negócio jurídico de natureza contratual, como expõe Wilson Donizeti Liberati: "(...)Entendem eles que o ato é bilateral tendo o seu termo mútuo consenso das partes, produzindo, a partir daí, os efeitos pretendidos e acordado com plena eficácia entre as partes. Dentre eles, destacam-se Eduardo Espínola, Euvaldo Luz, Gomes de Castro, (...), Téophile Huc." (4) Clóvis Beviláqua e Pontes de Miranda lecionam…

requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Serviço Social. Profª.Orientadora: Ms. Marwyla Gomes de Lima MOSSORÓ-RN 2012 Lissa Chrisnara Silva do Nascimento Do lar à cela: os impactos da reclusão na vida das mulheres em situação de prisão do Complexo Estadual Penal Agrícola Drº Mário Negócio. Aprovada em ___/___/2012 BANCA EXAMINADORA Profª Ms. Marwyla Gomes de Lima Orientadora Profª. Drª. Fernanda Marques de Queiroz Examinadora…

DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL------------------ 5.2. A NECESSIDADE DE UMA LEGISLAÇÃO ESPECIAL------------------------- 5.3. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A REALIDADE BRASILEIRA-- 6. CAUSAS DO COMETIMENTO DO ATO INFRACIONAL----------------- 7. DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL------------------------------- 8. CONCLUSÃO----------------------------------------------------------- RESUMO A presente monografia visa a realização de um estudo científico,…

Formas de violência 3. A importância do gestor como mediador dos conflitos escolares 4. Consequências da violência para o ensino-aprendizagem dos alunos 5. Consequências da violência para a prática docente 6. ECA - Sistema de Garantia de Direitos 7. A quem recorrer? Os órgãos do sistema nacional que garantem os direitos de crianças e adolescentes 8. O que diz o código penal sobre as punições a serem aplicadas contra quem comente violência? 9. Recomendações nacionais para a…

Definição 2. Objeto 3. Relações com as demais disciplinas jurídicas 4. Métodos 5. Ligações com o direito comparado 6. Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7. Fontes: históricas, internas e internacionais 8. Elementos de conexão 8.1. Definição 8.2. Função 8.3. Classificação: quanto à pessoa; quanto ao fato; quanto à coisa 8.4. Estatuto pessoal 8.5. Critério da nacionalidade 8.6.…

Campos (examinador) aprovada com a nota [_____] (______________________). Itajaí (SC), __ de outubro de 2009 Prof. MSc Jefferson Custódio Próspero Orientador e Presidente da Banca Prof. MSc Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia 7 ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CDC Código de Defesa do Consumidor CND Certidão Negativa de Débitos COFECI Conselho Federal dos…

JUIZ Novo Curso de ' ""'ITO_. ".~' DlRE CIVIL . NOVO CURSO DE DTREITO CIVIL Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho lil edição }lI. edição, 2i li edição, 3 i I õl edição. 4i 2i edição 3i1. edição 4il edição 5il edição 5~ edição. 2i 6 i edição 7' edição - dez. 2004 tiragem - abro 2005 tiragem - jan. 2006 tiragem - fev. 2006 JUl. 2006 !ul. 2007 ,ano 2008 dez. 2008 tiragem - jUl. 2009 lan. 2010 lan. 2011 V. IV, T. .. '. Volume IV - . .' Contratos Tomo 1 - Teona Geral…