Wilson Extremamente Embriagado

próximas, extraindo elementos que possibilitem a analogia. Exemplo: aplicação por analogia das regras da ação reivindicatória para a ação de imissão de posse (TJMG, Agravo Interno 1.0027.09.183171-2/0011, Betim, 16.ª Câmara Cível, Rel. Des. Wagner Wilson, j. 12.08.2009,DJEMG 28.08.2009). Não se pode confundir a aplicação da analogia com a interpretação extensiva. No primeiro caso, rompe-se com os limites do que está previsto na norma, havendo integração da norma jurídica. Na…

estenose pulmonar valvular e a estenose sub-aórtica são frequentemente reconhecidas na prática clínica, correspondendo no seu conjunto a 34 a 56% dos casos de malformação cardiovascular em canídeos, enquanto as restantes formas de obstrução são extremamente raras. O diagnóstico destas malformações obstrutivas envolve um exame físico cardiovascular preciso e a realização de exames complementares de diagnóstico como a radiografia torácica, a electrocardiografia e a ecocardiografia, estando…

Público como titular da ação penal pública. Discordamos, data venia, desse entendimento. E isso porque o reexame necessário não é um recurso na acepção legal do termo, mas sim de uma providência acauteladora diante de decisões que, por serem extremamente favoráveis ao investigado ou réu, se mostram potencialmente prejudiciais à sociedade. Além disso, não importa em violação à imparcialidade do juiz, visto que, ao recorrer de ofício, não está ele agindo, voluntariamente, contra os…