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prescrevendo, igualmente, o art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Aponta Francisco Amaral 46, com apoio em Wilson de Souza Campos Batalha, Larenz, Carlos Cossio e outros, a existência de duas concepções doutrinárias a respeito das lacunas de direito: a que reconhece existirem lacunas em todos os sistemas jurídicos, pela impossibilidade…

Bernard Mannes (1870-1965). Financista norte-americano. Aos trinta anos já acumulara grande fortuna como especulador em Wall Street, tornando-se então conselheiro econômico de vários presidentes dos Estados Unidos. Destacou-se no governo de Woodrow Wilson, durante a Primeira Guerra Mundial, quando presidiu o Conselho das Indústrias Bélicas e participou das conversações de paz de Versalhes. Serviu ainda aos presidentes Franklin Roosevelt, no esforço industrial da Segunda Guerra…

Bernard Mannes (1870-1965). Financista norte-americano. Aos trinta anos já acumulara grande fortuna como especulador em Wall Street, tornando-se então conselheiro econômico de vários presidentes dos Estados Unidos. Destacou-se no governo de Woodrow Wilson, durante a Primeira Guerra Mundial, quando presidiu o Conselho das Indústrias Bélicas e participou das conversações de paz de Versalhes. Serviu ainda aos presidentes Franklin Roosevelt, no esforço industrial da Segunda Guerra…

“Eu estudo a relatividade da teoria.” A charge e o diálogo podem servir para começarmos uma discussão que queremos propor a você, estudante de Ensino Médio. Algumas pessoas dizem, com frequência, que confiam mais na Física, na Matemática ou nas Engenharias (Ciências da Natureza) do que nas Ciências Humanas. O motivo seria que as Ciências da Natureza são “exatas”, enquanto que nas Humanas parece que tudo é “achismo”. Há um certo consenso de que, do ponto de vista da Epistemologia (parte…

de 4 de setembro de 1942, passa a vigorar com a seguinte redação: ‘Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro’”. O que se observa é que houve apenas mudança do nome da Lei de Introdução, permanecendo, todavia, inalterado o seu conteúdo. Wilson de Campos Batalha, Lei de Introdução ao Código Civil, v. 1, p. 5-6; Maria Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, 18. ed., São Paulo, Saraiva, 2002, v. 1, p. 57; Carlos Roberto Gonçalves, Direito civil, p. 13 (Col. Sinopses…

Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan Raquel Modolo de Nardo Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Wilson Imoto Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Vinicius Asevedo Vieira Capa Gislaine Ribeiro Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento Data de fechamento da edição: 26-1-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte…

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cite-se julgado do Tribunal Paulista, que considerou o condomínio edilício – tratado como ente despersonalizado – consumidor de uma prestação de serviços: “Contrato. Prestação de serviços. Relação de consumo. Condomínio e prestadora de serviços de engenharia e manutenção. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Condomínio, ente despersonalizado, com capacidade processual, pode ser considerado consumidor final dos serviços prestados pela agravada. Recurso provido nesse…

tarefas durante minha ausência. Dedico esta tese à Cleide Kazmierski, que comigo compartilhou minhas preocupações, leitora atenta e crítica do texto e, acima de tudo, quem me trouxe harmonia e felicidade nos momentos mais difíceis dessa trajetória. RESUMO SCORSIM, Ericson Meister. Estatuto dos Serviços de Televisão por Radiodifusão. 2007. 337, p. Tese (Doutorado em Direito do Estado) – Universidade de São Paulo. A tese analisa a aplicação da noção de serviço público ao serviço de…

Inglês. a) Palavras parecidas Tome cuidado, nas traduções, com algumas palavras que, em inglês, têm sentido diferente do que aparentam ou apresentam primordialmente o significado incluído entre parênteses: absolutely (certamente), abstract (resumo), actually (realmente), adept (competente, conhecedor), antic (extravagante), apologize (desculpar-se), apparatus (aparelhagem), appeal (atrair), appoint (estabelecer), appointment (encontro), assume (pressupor), balance (pesar,…