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igualmente, o art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Aponta Francisco Amaral46, com apoio em Wilson de Souza Campos Batalha, Larenz, Carlos Cossio e outros, a existência de duas concepções doutrinárias a respeito das lacunas de direito: a que reconhece existirem lacunas em todos os sistemas jurídicos, pela impossibilidade de se…

prescrevendo, igualmente, o art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Aponta Francisco Amaral46, com apoio em Wilson de Souza Campos Batalha, Larenz, Carlos Cossio e outros, a existência de duas concepções doutrinárias a respeito das lacunas de direito: a que reconhece existirem lacunas em todos os sistemas jurídicos, pela impossibilidade de…

Imagem da capa: Elisa Bracher, Sem título, 1995, óleo s/ papel arroz Revisão: Ingrid Basilio Créditos das fotografias: André Duzek/AE (p. 30); Reprodução/AE (pp. 60, 96a, 126, 152a, 152b, 188a, 188b, 212a, 230, 284a, 364b); José Varella/AE (p. 88); Wilson Pedrosa/AE (p. 96b); Suc. Brasília/AE (p. 212b); Monica Zarattini/AE (p. 250); Vidal Cavalcante/AE (p. 284b); Alfredo Reizzutti/AE (p. 318); Michele Mifano/AE (p. 340); Arquivo José Marcio Rego (p. 364a); Júlia Alcantara/AE (p. 368)…

prescrevendo, igualmente, o art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Aponta Francisco Amaral 46, com apoio em Wilson de Souza Campos Batalha, Larenz, Carlos Cossio e outros, a existência de duas concepções doutrinárias a respeito das lacunas de direito: a que reconhece existirem lacunas em todos os sistemas jurídicos, pela impossibilidade…

prescrevendo, igualmente, o art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Aponta Francisco Amaral 46, com apoio em Wilson de Souza Campos Batalha, Larenz, Carlos Cossio e outros, a existência de duas concepções doutrinárias a respeito das lacunas de direito: a que reconhece existirem lacunas em todos os sistemas jurídicos, pela impossibilidade…

com as atividades listadas nos planos diretores das cidades. Isso facilitaria a concessão dos alvarás de funcionamento e serviria para orientar a necessidade de fiscalizações e licenças específicas. Na cidade de São Paulo está sendo elaborado um software que determinará, por exemplo, a necessidade de uma vistoria ambiental com base no código. Além do cadastro único existem outros problemas. Faltam informações sistematizadas e de fácil compreensão sobre o procedimento a ser adotado…

confeccionada por la Policía cuando interviene en situaciones de competencia de los Juizados Especiais Criminais (delitos de pena menor a dos años). 18 Central de Recepción de llamadas para urgencias (N.T.). 14 Referencias Bibliograficas ARAÚJO FILHO, Wilson. 2003. Ordem pública ou ordem unida? Uma análise do curso de formação de soldados da Polícia Militar em composição com a política de segurança pública do governo do Estado do Rio de Janeiro. In: Políticas Públicas de Justiça…

confeccionada por la Policía cuando interviene en situaciones de competencia de los Juizados Especiais Criminais (delitos de pena menor a dos años). 18 Central de Recepción de llamadas para urgencias (N.T.). 14 Referencias Bibliograficas ARAÚJO FILHO, Wilson. 2003. Ordem pública ou ordem unida? Uma análise do curso de formação de soldados da Polícia Militar em composição com a política de segurança pública do governo do Estado do Rio de Janeiro. In: Políticas Públicas de Justiça…

de 4 de setembro de 1942, passa a vigorar com a seguinte redação: ‘Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro’”. O que se observa é que houve apenas mudança do nome da Lei de Introdução, permanecendo, todavia, inalterado o seu conteúdo. Wilson de Campos Batalha, Lei de Introdução ao Código Civil, v. 1, p. 5-6; Maria Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, 18. ed., São Paulo, Saraiva, 2002, v. 1, p. 57; Carlos Roberto Gonçalves, Direito civil, p. 13 (Col. Sinopses…

Victor Leonardo, sobretudo quando se fala do sertão de Goiás, pois há registros que contestam tal hipótese. Entre eles, pode-se citar as linhas comerciais abertas por tropeiros entre várias regiões do território brasileiro (1996, p. 310). De acordo com Wilson Rocha Assis, Goiás estava integrado às idéias em voga de progresso e de desenvolvimento. Em Meia Ponte47, instalou-se uma tipografia que produziu o periódico, A Matutina Meiapontense, com o objetivo de difundir neste sertão as…