Willis Santiago Guerra Filho

jusfundamentais uma carga de argumentação supletiva sempre que sua intervenção buscar, de alguma forma, atingir o conteúdo mais essencial previsto na norma, que justifica sua existência no ordenamento jurídico. Mínimo Existencial Especialmente após a II Guerra Mundial, a noção de mínimo existencial foi muito difundida na Alemanha. Como observa Andréas J. Krell (2002, p.60-61), praticamente todos os autores alemães concordam que o Estado Social deve garantir aos cidadãos sua existência…

BORGES CHAVES FILHO 1152837494 deferido 07606028 AIRTON COSTA FIRMEZA 2001028017861 indeferido 07619739 AIRTON DA SILVA DOS SANTOS 13539510 indeferido 07604384 AIRTON EMANUEL VIEIRA SOARES 1691586 deferido 07610656 AIRTON JORGE DE SA FILHO 2006010232117 deferido 07603187 AIRTON MARTINS DE CASTRO 2008009139601 deferido 07611050 AIRTON PAULA DA SILVA FILHO 95023012770 deferido 07611231 AIRTON PAULA DA SILVA…

e, mais do que isso, outras referentes ao complexo de gestão pública aventado no artigo 70 da Constituição da República. Daí a noção de multidisciplinaridade e complexidade do sistema de controle. Nesse sentido, veja-se lição de Evandro Martins Guerra, quando aduz: Enfim, podemos dizer que a Lei Maior de 1988, ao prescrever a criação e manutenção obrigatória de um sistema integrado de controle interno, quis alcançar de forma ampla toda a organização de gerência pública, não se…

Classificação – Município/Sede e Sexo (masculino e feminino) declarado no ato da inscrição; 3. Homologar o Resultado Final do Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar. MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO ALFREDO BRAGA DE CASTRO - Cel PM Secretário da Administração Comandante Geral da Policia Militar OPÇÃO: BPF1 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR -…

partindo de premissas existentes — falsas ou não —, inferindo sobre proposições acerca de um processo racional. 3. Raciocínio jurídico Raciocinar não é pensar É voltar a um plano onde não se deve olhar somente o “eu” Até o fim da Segunda Guerra Mundial verifica-se que o positivismo jurídico ia de encontro às idéias de um raciocínio jurídico, negando qualquer tipo de inferência valorativa sobre domínios filosóficos, direito natural e interdisciplinar. Apresentava-se o Direito…

iniciado na Europa com as guerras de religião francesas e cujo auge se deu paralelamente na América do Norte, através da Revolução americana, e no continente europeu, através da Revolução francesa3, para citar dois momentos-chave para o ressurgi1 Cf., por exemplo, as passagens contidas em PLATÃO (2005, p. 253 - 255). 2 Cf., por exemplo, as passagens contidas em ARISTÓTELES (2001, p. 122 - 124). 3 Cf., a respeito, MATTEUCCI (1998), especialmente pp. 43-72, quanto às guerras de…

noções e, mais do que isso, outras referentes ao complexo de gestão pública aventado no artigo 70 da Constituição da República. Daí a noção de multidisciplinaridade e complexidade do sistema de controle. Nesse sentido, veja-se lição de Evandro Martins Guerra, quando aduz: Enfim, podemos dizer que a Lei Maior de 1988, ao prescrever a criação e manutenção obrigatória de um sistema integrado de controle interno, quis alcançar de forma ampla toda a organização de gerência pública, não se…

e, mais do que isso, outras referentes ao complexo de gestão pública aventado no artigo 70 da Constituição da República. Daí a noção de multidisciplinaridade e complexidade do sistema de controle. Nesse sentido, veja-se lição de Evandro Martins Guerra, quando aduz: Enfim, podemos dizer que a Lei Maior de 1988, ao prescrever a criação e manutenção obrigatória de um sistema integrado de controle interno, quis alcançar de forma ampla toda a organização de gerência pública, não se…

e, mais do que isso, outras referentes ao complexo de gestão pública aventado no artigo 70 da Constituição da República. Daí a noção de multidisciplinaridade e complexidade do sistema de controle. Nesse sentido, veja-se lição de Evandro Martins Guerra, quando aduz: Enfim, podemos dizer que a Lei Maior de 1988, ao prescrever a criação e manutenção obrigatória de um sistema integrado de controle interno, quis alcançar de forma ampla toda a organização de gerência pública, não se…

e, mais do que isso, outras referentes ao complexo de gestão pública aventado no artigo 70 da Constituição da República. Daí a noção de multidisciplinaridade e complexidade do sistema de controle. Nesse sentido, veja-se lição de Evandro Martins Guerra, quando aduz: Enfim, podemos dizer que a Lei Maior de 1988, ao prescrever a criação e manutenção obrigatória de um sistema integrado de controle interno, quis alcançar de forma ampla toda a organização de gerência pública, não se…