Willis Santiago Guerra Filho

todos esses territórios, os centros de poder, até aí artificialmente unificados pela coroa espanhola, a partir de 1808, se cindiram numa variedade de juntas locais que se mantiveram (mais ou menos) fieis à metrópole; depois, de 1810 e através de guerras terríveis simultaneamente coloniais e civis, em entidades de comando autónomas convergindo para a emancipação política; e finalmente, depois de 1815, em instancias de governo juridicamente independentes. Isso aconteceu porque na…

homem teria que escolher entre o estado de natureza e o estado de sociedade. Pelo primeiro, o ser humano desfrutava de liberdade total, absoluta, mas essa liberdade ser-lhe-ia letal se dela não se desfizesse, porquanto seu resultado levava sempre à guerra, violência, terror e isso tudo acabaria por levar o ser humano à destruição. No estado de sociedade, havia um preço a pagar, pois em troca das garantias que seriam auferidas, a certeza de conservação que garantia este estado, era…

pública, visando sobretudo alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, em que todos (inclusive os governantes) estejam igualmente submetidos à força de leis que representem os anseios da maioria. Afinal, conforme relembra Manoel Gonçalves Ferreira Filho, „os homens de 1789 jamais supuseram que sua obra pudesse servir à instauração da supremacia incontrastada da vontade do legislador. Queiram o governo das leis como recusa do arbítrio de homens, jamais o arbítrio dos homens por…

está ai a força da ação penal, acionando o Direito Penal, para que reagindo no sentido contrário e na mesma proporção da ação que lhe feriu os bens tutelados, retome o equilíbrio habitual do convívio social. É como define o mestre Aloysio de Carvalho Filho, a ação penal: é o instinto, despertado na hora do perigo, e acionado, que dá à sociedade a energia indispensável para responder à transgressão de suas leis. Êsse [sic] movimento de defesa é a ação judiciária. Diz-se penal, para…

Ideologia. Coleção primeiros passos, n°.13. 4ª Reimpressão. 2ª Edição Revista e Ampliada. Tatuapé/SP: Brasiliense, 2004. DANCY, Jonathan. Epistemologia Contemporânea. Coleção o saber da filosofia, n° 29. Lisboa: Edições 70, 1985. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Introdução à Filosofia e à Epistemologia Jurídica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. HERKENHOFF, João Baptista. Direito e Utopia. São Paulo: Acadêmica, 1990. HESSEN, Johannes. Teoria do Conhecimento. São Paulo:…

PORTUGUÊS L2 EM CABO VERDE: DIFICULDADES PERANTE UMA ESTRATÉGIA INOVADORA JORGE ALEXANDRE LOUREIRO PINTO DIRECTOR: PROF. DOUTOR JOSÉ MANUEL VEZ JEREMÍAS CO-DIRECTORA: PROF.ª DOUTORA MARIA HELENA SERRA FERREIRA ANÇÃ SANTIAGO DE COMPOSTELA 2010 Universidade de Santiago de Compostela Facultade de Ciencias da Educación Departamento de Didáctica da Lingua e a Literatura e das Ciencias Sociais TESE DE DOUTORAMENTO CONTRIBUTOS PARA A FORMAÇÃO CONTÍNUA DE PROFESSORES DE…

escopos da jurisdição. 1 Breves Anotações sobre os Princípios Informativos do Tema A doutrina contemporânea, especialmente a partir das concepções de Dworkin e Alexy, conceitua os princípios como espécie normativa, ao lado das regras. Conforme Guerra Filho, regras possuem a vestrutura lógica tradicional de descrição de um fato acompanhada da prescrição e de uma sanção ou sua ausência, quando permitida a conduta. Os princípios, igualmente providos de normatividade, não se referem a…

estabelecimento de uma punição ao agente trangressor, sem que se configure a nulidade do ato que ofendeu o preceito normativo. Exempli gratia, a norma que deflui do art. 1.523 do Novo Código civil, ao preceituar que não devem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros. A violação desse dispositivo normativo não acarreta a nulidade do matrimônio. As normas imperfeitas apresentam-se como…

sua formação e define a sua função, para oferecer respostas adequadas à crescente litigiosidade social que extrapola as previsões legais” (p. 172). NORBERTO BOBBIO3, diz que a multiplicação de direitos que ocorreu especialmente após a segunda guerra mundial, foi processada de três modos: a) pelo aumento da quantidade de bens considerados merecedores de 1 Poder Judiciário: Do Moderno ao Contemporâneo, Sergio Natonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1998, P. 171. Obra citada p.172. …

Frankcinato Da Silva Batista / 589158107, Gerson De Oliveira Maia / 589029142, Gibran Dantas Dourado Barroso / 589033333, Gilberto Dos Santos Cruz / 589103934, Gildazio Oliveira Lima Junior / 589161982, Gioval Luiz De Farias Júnior / 589085267, Grijavo Santiago Moura / 589015019, Hálica Kaialy Carneiro Figueira / 589026981, Henrique Feitosa Anselmi / 589055691, Hilson Dias Da Silva Junior / 589036395, Hualas De Lima Fernandes / 589156172, Ingrid Aline Martins Nepomuceno / 589044307,…