Willis Santiago Guerra Filho

SEGADO, Francisco. Teoria jurídica de los derechos fundamentales en la Constitución Española de 1978 y en su interpretación por el Tribunal Constitucional. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ª31 n.121, p.69-102. jan./mar. 1994. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição brasileira de 1988. Vol. I. São Paulo: Saraiva, 1990. FERREIRA, Pinto, Comentários à Constituição brasileira, 1º vol. São Paulo: Saraiva, 1989. FROMM, Erich. Conceito marxista do homem. 8ª…

hermenêutica não pode conduzir a uma contestação da autonomia da Constituição ou da relatividade dos conceitos jurídicos” 5 , inclusive porque a visão orientadora do constituinte brasileiro, como os de outros países após a Segunda Guerra mundial, não foi apenas do direito civil tradicional, mas também das declarações e tratados internacionais de direitos humanos individuais e sociais. Os principais pressupostos teóricos da doutrina do direito civil …

1919): A Igreja manifestou-se em favor de um salário justo, publicando a Encíclica Papal Rerum Novarum (coisas novas) de Leão XIII. Ainda na Alemanha, realiza-se uma Conferência do Direito do Trabalho. Autonomia (1919 – atuais): Pós primeira guerra, inicia-se a constitucionalização do Direito do Trabalho. O Tratado de Versalhes (1919), regulamenta jornadas de trabalho, da não diferenciação de salários para iguais trabalhos, repouso semanal, salário mínimo, etc. O tratado cria…

10 o Ministério da Educação e Cultura (MEC) expediu a Portaria n. 515, de 25 de maio de 1979, na qual podem ser destacados os seguintes dispositivos: Art. 3º. São beneficiários do artigo 6º do Decreto n. 77.455, além do servidor, seu cônjuge, filhos com idades até 24 anos e os demais dependentes legalmente caracterizados como tais, inadmitindo-se qualquer ampliação do conceito com vistas a beneficiar pessoas não consideradas como dependentes. Art. 4º..........................................

proteção, o sistema confere maior status aos direitos fundamentais do cidadão, assim, não pode o juiz, com apoio na literalidade da norma processual, desrespeitar as diretrizes constitucionais. João Batista Lopes, referindo-se a Willis Santiago Guerra Filho anota: ”... enquanto o conflito de regras resulta em uma antinomia, a ser resolvida pela perda de validade de uma das regras em conflito, ainda que em um determinado caso concreto, deixando-se de…

executiva posterior, em razão da absoluta desnecessidade. 3. Direito fundamental à tutela executiva. A teoria dos direitos fundamentais é considerada por muitos constitucionalistas a principal contribuição do constitucionalismo do pós Segunda Guerra Mundial. A processualística, desde muito cedo, apercebeu-se da importância de estudar-se o processo à luz da Constituição – veja, por exemplo, o trabalho de José Frederico Marques ainda na década de 50 do século XX. Mais…

Ideologia. Coleção primeiros passos, n°.13. 4ª Reimpressão. 2ª Edição Revista e Ampliada. Tatuapé/SP: Brasiliense, 2004. DANCY, Jonathan. Epistemologia Contemporânea. Coleção o saber da filosofia, n° 29. Lisboa: Edições 70, 1985. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Introdução à Filosofia e à Epistemologia Jurídica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. HERKENHOFF, João Baptista. Direito e Utopia. São Paulo: Acadêmica, 1990. HESSEN, Johannes. Teoria do Conhecimento. São Paulo:…

liberdade, se indeniza o valor moral pela forma estabelecida pelo Código Civil. No 9 MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Obra citada, p. 16. 10 THEODORO JR, Humberto. Dano Moral, São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2001. caso de morte de filho menor não se indeniza o dano moral se ele não contribuía em nada para o sustento da casa.11 Em contraponto, operou-se evolução no entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema, de maneira que se encontra defendida pela…

averiguar que a interpretação dos princípios, em especial os de origem constitucional, se orienta em cânones diversos daqueles tradicionalmente utilizados na interpretação das normas, sob pena de padecer na inefetividade. Conforme mostra Guerra Filho (1999) praticar a interpretação constitucional é diferente de interpretar os princípios de acordo com os cânones clássicos da hermenêutica jurídica, desenvolvidos em época em que o pensamento jurídico se assentava em bases privatísticas.

José Rogério. Garantias Constitucionais do processo civil. São Paulo: RT, 1999 GRECO, Leonardo. O acesso ao direito e à justiça, Estudos de Direito Processual, Campos dos Goytacazes, Ed. Faculdade de Direito de Campos, 2005, p. 197-223. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. São Paulo. Celso Bastos Editor. 3. ed. 2003. M OREIRA, José Carlos Barbosa. O futuro da Justiça: alguns mitos, Temas de Direito Processual: oitava série, São Paulo, Saraiva,…