Willis Santiago Guerra Filho

Tutor eletrônico: Fabiane Luiza Menezes Santos. Tutor de sala: Paulo Marques Bonfim. Cornélio Procópio 2013 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus filhos, aos quais deixo o testemunho de que nunca é tarde para se buscar a realização dos sonhos. AGRADECIMENTOS Agradeço em primeiro lugar a Deus, por ter me capacitado

na segunda metade do século XX, a possibilidade de se retomar o projeto de paz perpétua aludida por Kant, com a construção do discurso de fraternalismo absoluto, a partir da pauta de garantias consignada nos textos constitucionais do Segundo Pós-Guerra. Direitos fundamentais foram alardeados como direitos inerentes à toda a humanidade, não mais associados a indivíduos ou a grupos de indivíduos. Assim, cogita-se a existência de três planos ou dimensões dos direitos fundamentais: a…

tem sido objeto de debates e estudos de muitos ramos da ciência, os quais sempre buscaram definir um conceito, bem como determinar sua origem, natureza e características. Nas palavras dos mestres Camilo de Lelis Colano Barbosa e Rodolfo Pamplona Filho, “o direito de propriedade é talvez a mais antiga das prerrogativas humanas. Nasce o “ter” quase que simultaneamente ao “ser”, - e seguem ainda afirmando que - “nas mais remotas legislações, já se vislumbra a existência de um direito…

partir da segunda metade da Idade Média começa-se a difundir documentos escritos reconhecendo direitos a determinados estamentos, a determinadas comunidades, nunca a todas as pessoas, principalmente através de forais ou cartas de franquia (FERREIRA FILHO, 1998, p. 11). Dentre estes documentos, merece destaque a Magna Carta, outorgada por João Sem-Terra no século XII devido a pressões exercidas pelos barões decorrentes do aumento de exações fiscais para financiar campanhas bélicas e…

importância. Exemplificando a questão: Tire uma pedra do caminho, o sujeito que ia passar e tropeçar não tropeçará mais, não quebrará a perna, o que fará com que consiga ingressar na carreira esportiva, fator determinante para conhecer sua mulher e ter filhos. Agora retorne ao ponto inicial. Deixe a pedra. Sujeito tropeça, quebra a perna, não ingressa na carreira esportiva, cria um blog e kiba do Ah Duvido. Percebeu a importância de atos que aparentemente são insignificantes? Já pensou…

uso da concepção de RONALD DWORKIN e ROBERT ALEXY para extrair do gênero norma, as espécies regras e princípios), não entre princípios. Não obstante a inteligente construção acerca do tema em exame, a melhor doutrina sobre o assunto (GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. São Paulo: Celso Bastos, 1999. p. 61-62.) informa que tal serve para solucionar conflitos entre princípios (maior abstração) e não entre regras (maior concreção), conforme se…

Aspectos gráficos 6.6.3.1 Margem Todas as palavras são alinhadas do lado esquerdo, sem entrada. Exemplo: FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. O direito de antena em face do direito ambiental no Brasil, São Paulo:Saraiva,2000. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direito fundamental, São Paulo: Celso Bastos,1999. Nos exemplos deste item estaremos usando o modelo-padrão de citação bibliográfica, que pressupõe notas de rodapé (conforme subitem 6.3.6 retro).…

"nenhum saber poderia convergir para outro objeto que não o próprio direito positivo", consoante luzidio do Mestre Daniel Coelho de Souza. Discorrendo acerca da filosofia positivista, o Coordenador do Curso de Mestrado desta casa — Doutor Willis Santiago Guerra Filho — assevera ser esta uma "filosofia anti-filosófica, por confundir jusfilosofia com jusnaturalismo, buscando acima de tudo um suporte para o desenvolvimento de um conhecimento científico do Direito. Daí a recusa do…

medida, aferida por meio de uma ponderação entre os danos causados e os resultados a serem obtidos. A interferência na esfera dos direitos dos cidadãos só será justificável se o beneficio trazido for maior que o ônus imposto. Novelino cita Willis Santiago Guerra Filho, o qual afirma que: "uma medida é adequada, se atinge o fim almejado; exigível, ou causar o menor prejuízo e finalmente, proporcional ao sentido estrito, se as vantagens que trará superarem as desvantagens”. Por fim, Gomes…

escandinavos e anglo-saxônicos do realismo jurídico, é inegável o papel relevantíssimo exercido pela jurisprudência reiterada em determinado sentido na configuração do material jurídico positivo e consubstanciado nas decisões judiciais. (GUERRA FILHO, Willis Santiago. p. 107). d) A interpretação dos artigos de lei feita pelos Tribunais é fonte do direito (inspiram a criação de normas jurídicas) ou representam meios de integração do direito (ajustam normas existentes às situações…