Willis Santiago Guerra Filho

afirmações, tinha também a preocupação com a educação das pessoas que tinham deficiência. Thomas Willis demonstra uma postura organicista da deficiência mental, dizendo, cientificamente, como um produto de estrutura e eventos neurais. Explicações essas, contudo, não mudam de imediato a visão que a sociedade tem das pessoas com deficiência. Ainda prevalecem as atitudes religiosas. Segundo Thomas Willis: 13 “A idiotia e a estupidez dependem de uma falta de julgamento e de…

veremos que a taxa de fecundidade caiu em mais de 50% (cinqüenta) por cento, sendo esta uma prova inequívoca que a mulher dos dias atuais deseja ter menos filhos, pois, isso significa dar-lhes melhor qualidade de vida. Segundo dados da FGV (Fundação Getulio Vargas) o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é inversamente proporcional ao número de filhos por mulher. Equivale dizer que, as regiões que tem famílias maiores mais têm IDH menor que as regiões com famílias menores. Destarte,…

Constituição. 2 ed. Atual. Rosalea Miranda Folgosi. São Paulo: Malheiros Editores, 1998. ÁVILA, Humberto. Segurança jurídica: entre permanência, mudança e realização no Direito Tributário. 2 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2012. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Princípios constitucionais do processo administrativo disciplinar. São Paulo: Max Limonad, 1998. BALDWIN, Robert; CAVE, Martin; LODGE, Martin. Understanding regulation. 2 ed. Oxford: Oxford University Press, 2012.…

Rodrigues Diretora: Maria Esther Pires de Faria Guimarães Fones (33)3721-2604 – Telefax 3721-1046 Endereço: Rua Lívio Fróes Otoni, 96 – 1° andar - CEP: 39900-000 Vara do Trabalho de Araçuaí vt.aracuai@trt3.jus.br Juiz: Ronaldo Antônio Messeder Filho Diretor: José Marcos da Silva Fones Telefax 3731-1400/1965 Endereço: Praça Getulio Vargas, 106 – Centro - Cep: 39600-000 Foro de Araguari foro.araguari@trt3.jus.br Secretária do Foro: Lúcia Pardo Dearo…

a relativa certeza do crédito, suprimindo o ato e 14 ZAVASCKI, Teori Albino. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, v. 8, p. 174. 15 CARNELUTTI, Francesco. Instituciones del proceso civil. Tradución Santiago Sentis Melendo. Buenos Aires: Europa-América, v. 1, p. 266, n. 173 apud Ibid. p. 174. 16 LIEBMAN, Enrico Tullio. Processo de execução. n. 8, p. 21 apud ASSIS, 2008, p. 144. 17 LIEBMAN, Enrico Tullio. Processo de execução. n. 8, p. 22…

deriva do grego „démokratía, de dêmos ÂpovoÊ + kratía, Âforça, poderÊ (do v.gr. kratéó Âser forte, poderosoÊ)‰. Por outro lado, a primeira referência a este termo está em Tucídides (2000), colhida na oração fúnebre de Péricles aos atenienses mortos na guerra do Peloponeso: Tenemos un régimen político que no emula las leyes de otros pueblos, y más que imitadores de los demás, somos un modelo a seguir. Su nombre, debido a que el gobierno no depende de unos pocos sino de la mayoría, es…

DIREITOS HUMANOS ao tratar dos direitos inerentes à pessoa humana quando consagrados em textos jurídicos internacionais. Ao serem transportados para o texto constitucional, passam a receber o nome de DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Segundo Willis Santiago Guerra Filho, as Distinções entre “Direitos Humanos” e “Direitos Fundamentais”, são as seguintes: De um ponto de vista histórico, ou seja, na dimensão empírica, os direitos fundamentais são, originalmente, direitos humanos. Contudo,…

da ordem política nacional (art. 1º, III) e que deve nortear o país em suas relações internacionais (art. 4º, II). O respeito aos direitos fundamentais exprime a forma de ser e de atuar de determinado Estado. Nesse mesmo sentido Willis Santiago Guerra Filho afirma que os direitos fundamentais “se mostram como princípios conformadores do modo como o Estado que os consagra deve organizar-se e atuar”. Em relação ao adjetivo “fundamentais”, verifica-se que…

Rodrigues Diretora: Maria Esther Pires de Faria Guimarães Fones (33)3721-2604 – Telefax 3721-1046 Endereço: Rua Lívio Fróes Otoni, 96 – 1° andar - CEP: 39900-000 Vara do Trabalho de Araçuaí vt.aracuai@trt3.jus.br Juiz: Ronaldo Antônio Messeder Filho Diretor: José Marcos da Silva Fones Telefax 3731-1400/1965 Endereço: Praça Getulio Vargas, 106 – Centro - Cep: 39600-000 Foro de Araguari foro.araguari@trt3.jus.br Secretária do Foro: Lúcia Pardo Dearo…

ideais. Qual a passagem para a vida digna? Quem a dizer se digne, às vidas, digam-na, Pois é difícil, enfim, alcançar lugar que não se sabe se existirá. Dois pés descalços seguem sem rumo, enquanto temos discursos calçados em legitimidade. É filho legítimo do mundo quem vive nas suas beiradas e ali é mantido pelo centro das decisões tomadas. Traçando limites para efetivar a dignidade humana, é a vida como um todo que tornamos limitada. E ainda esperamos a chegada da digna…