Welfare State Draibe

democracia e à informação, no sentido de uma universalização no plano institucional do Estado, correspondendo à fase de estabelecimento do Estado Social (PAULO BONAVIDES 17 apud SARLET - 2001, p. 55). No Brasil, o Estado Social, ou do Bem Estar Social (Welfare State) 18 , o qual defende os direitos sócios democráticos, vem-se consolidando gradativamente. Precisamos lembrar os dois grandes vácuos na história do Brasil, tendo o primeiro sua origem nas relações feudais, na época em que a…

da ordem. 28 O Neoliberalismo pressupõe uma política de mercado como cerne central de sua ideologia. Historicamente, o surgimento das idéias neoliberais ocorreu após a segunda guerra mundial, como uma crítica ao Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), que propunha, nesse período pós-guerra, que o Estado assumisse novas obrigações, uma vez que, segundo PERONI (2000), a produção em massa exigia investimentos em capital fixo e demandas estáveis, visando a lucratividade, com…

construction of Social Assistance Services as a Public Social Policy The present thesis studies the state regulation for social assistance services designed to people who need the protection of Social Assistance Services to be considered as rights reserved to citizens to Social Security under the Social Welfare and Health policies as established by the Brazilian Constitution. As a duty of the State, the Social Assistance Policy takes charge of offering the answers to certain social…

contemporâneo, o chamado, Welfare State é uma referência indispensável. A maioria dos países possui organismos públicos de proteção social. Do ponto de vista protocolar, eles se assemelham muito (são, em geral programas previdenciários, assistenciais e de saúde); porém quando analisados sob a ótica de como atuam (formas de financiamento, cobertura, tipos de programas, acesso etc), se diversificam em inúmeras modalidades. A estatura fundamental à própria existência do Welfare State…

expansão do capitalismo internacional, o processo crescente da globalização e o ideário neoliberal, uma nova crise econômica, social e política surgiu no cenário mundial, afetando as relações no mundo do trabalho e o Estado de bem-estar social (Welfare State: modelo de Estado assistencial, com princípio de assegurar padrões mínimos de acesso à educação, saúde, habitação, renda e seguridade social). O inchaço das demandas a serem atendidas pelo Estado ajuda a criar essa crise que se…

tipologias utilizadas é a distinção entre avaliações ex-ante e ex-post. As “avaliações ex-ante” consistem no levantamento das necessidades e estudos de factibilidade que irão orientar a formulação e a tomada de decisões para uma política. Denominadas por Draibe (2001) como “avaliações-diagnóstico”, atendem a um ou dois dos seguintes objetivos: - produzir orientações, parâmetros e indicadores que se incorporem ao projeto, melhorando seu desenho e suas estratégias metodológicas e de…

analyze the impact of the teachers Qualification Program – PROCAP – held by the Education Secretary of Minas Gerais state in the year 1998 and 2001. Trying to defend the speech freedom of the lecturers, we decided for using the semistructured interviews as means of data collecting with ten teachers of the public sector of the grade school in Buritizeiro, both of the municipal and state sector, investigating the subject through the teacher’s point of view, as now they evaluate their…

discussion among intellectuals both in favor of and opposed to the development of sport. In the Estado Novo (“New State”) period, this dissertation discusses the reasons that led the State to intervene in the Sports sector and to institutionally structure it by the Decree-Law n. 3,199, from 1941. As already pointed by others, this decree represented a profound movement by the State in favor of the elite sport, purposefully enabling its coalition of actors, referred to here as…

AVALIAÇÃO CONTINUADA DA BALNEABILIDADE DO PERÍOMETRO RURAL DE PORTO VELHO – RONDÔNIA ................................................................................ 489 15 OMISSÃO ESTATAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA POR DANOS AMBIENTAIS STATE OMISSIONS AND THE LIABILITY FOR ENVIRONMENTAL DAMAGES Pedro Curvello Saavedra Avzaradel1 RESUMO O presente artigo procura desenvolver um tema árduo e, simultaneamente, de extrema relevância para o Direito Ambiental: os critérios para a…

os interesses, e os limites que cercam as decisões governamentais, não mencionando assim, o cerne e a essência da questão política (SOUZA, 2007). Vale ressaltar que a ação do Estado não é uma 33 Destacamos os trabalhos de Sônia Draibe (1989), O Welfare State no Brasil: características e perspectivas); Jaime Oliveira e Sônia Teixeira (1985) (Im) previdência social: 60 anos de história da previdência social no Brasil; Ermínia Maricato (1987) Política habitacional no regime militar; Sérgio