Direito empresarial e trabalhista

controlar o crescimento de empresas de fundo de quintal que abrem sem regularização e às vezes não atende os requisitos legais para produzir certo tipo de produto podendo provocar riscos a saúde de quem consome. Hoje com a nova legislação para se tornar um empreendedor individual, conforme a lei complementar 128 de 19/12/2008 do Código Civil, facilitou para os informais se tornar micro empresários pagando impostos reduzidos, facilitando em fazer empréstimos para investir melhor no produto, tendo auxilio doença, aposentadoria, sendo isento das taxas para registro da empresa e alvará de funcionamento, tendo um nº de CNPJ para eventuais investimentos entre outros benefícios, alcançando assim a dignidade de trabalhar conforme a lei. O informal se legalizando pode conquistar mais clientes, fazendo propaganda dos produtos; pois muitos consumidores só compram produtos que tem a garantia de qualidade registrada. Caso não queira mais continuar com a empresa é só ir ao órgão responsável e pedir cancelamento do registro, e o que já foi pago servirá para aposentadoria no futuro conforme a nova lei do empreendedor individual que entrou em vigor 01/07/2009. Quanto à questão “b” as duas são responsáveis pelo recebimento da ação no qual Adriana recebeu, pois deve considerar que elas fizeram um acordo verbal, vai valer a idoneidade de cada uma, em assumir juntas, o pagamento da indenização requerida pela cliente Jenifer, apesar do recibo está em nome da Adriana, ela não se…

Direito Civil II Web Aula 07 Caso 1 Quatro amigos fazem planos para passar as férias de 20 dias num resort paradisíaco localizado numa praia particular no Caribe, mas como nenhum dos quatro tem dinheiro suficiente para tornar o sonho realiadade, resolvem fazer um empréstimo como o Dr. Eugenio, famoso empresário local. Assim, lá se vão Antonio, Bruno, Carlos e Daniel passear, depois de os quatro terem assinado a nota promissória de 40 mil reais a favor de Dr. Eugenio, que irá…

simples e sociedade empresária 2 - sociedade séria e sociedade civil 3 - sociedade coletiva e sociedade autônoma 4 - sociedade solitária e sociedade física 5 - sociedade primária e sociedade secundária Sua resposta: 1 - sociedade simples e sociedade empresária Questão 2: Nota: Não gerada De acordo com as definições sobre o autônomo, uma das alternativas está correta: Alternativas: 1 - Um autônomo não pode ter colaboradores 2 - Um autônomo pode ter apenas 1…

Caso Concreto 1 Web 06 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio, empregado de Clodoaldo e Jerônimo e…

Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé - UNIFEG Curso: Direito Disciplina: Direito Civil – Obrigações e Responsabilidade Civil Profa. M.Sc. Fabiana Maria Martins Gomes de Castro Atividade: Trabalho a ser desenvolvido na disciplina de Direito Civil – Obrigações e Responsabilidade Civil como critério de avaliação – atribuição de até 2,0 (dois) pontos, conforme estabelecido no Plano de Ensino Prezados Discentes O presente trabalho discente deve ser desenvolvido em casa e a…

empresarial a empresa será constituída por dois sócios que integralizara todo o capital necessário para inicio e seguimento de sua atividade empresarial; (JEAN JACKSON FERREIRA MENDES e ZOILDYELMO CHRISTY PINHEIRO BORGES). O primeiro será responsável pela área administrativa e financeira da empresa bem como toda sua parte jurídica e novos investimentos (aquisições), já o segundo sócio Ficara responsável pela implantação de novas tecnologias trazendo acessibilidade digital, melhor…

de Freitas Alves Equipe de Produção Técnica Analista Profª Doutoranda Sheila da Costa Oliveira Profª Drª Wilsa Ramos Web Designers Marcelo Rodrigues Gonzaga Polliny Militão Editoras de Conteúdo Cynthia Rosa Marilene de Freitas Ilustrador Joaquim Rodrigues Conteudista 1º Semestre Marco Antonio da Cunha Jorge Henrique de Frias Barbosa Instituições do Direito Público e Privado Sumário Sumário Introdução…

Entender as sociedades não personificadas e os seus principais tipos. 2 O que se entende por sociedade? Contrato em que 2 pessoas ou mais se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum. Contrato de sociedade. Pessoas se obrigam, reciprocamente, a contribuir com bens e serviços para exercício de atividade econômica e a partilha dos resultados. 3 1 As sociedades no Código Civil Antiga sociedade comercial Antigas sociedades civis Empresário não…

Sumário 1. Apresentação da Proposta.................................................................................................................... 04 2. Dados sobre a Entidade........................................................................................................................... 05 3. Público Alvo............................................................................................................................................ 17 4. Prazo de…

.......................................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO................................................................................................5 3 AS DIFERENÇAS ENTRE EMPRESAS LTDA E EIRELI..........................................6 3.1 EMPRESAS DE NATUREZA JURÍDICA LTDA.......................................................6 3.2 EMPRESAS DE NATUREZA JURÍDICA EIRELI.....................................................9 3.3…