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FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JOÃO LIMA RODRIGUES OS CRIMES VIRTUAIS E SUAS TIPIFICAÇÕES NA LEI PENAL Macapá-AP 2014 JOÃO LIMA RODRIGUES OS CRIMES VIRTUAIS E SUAS TIPIFICAÇÕES NA LEI PENAL Monografia apresentada ao Colegiado de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.Esp. Mauro Alberto Rodrigues Vieira.

estudo considerados atores sociais, faz-se necessário que se dispense um olhar atento para a relação social que a linguagem estabelece, já que “todos os diversos campos da atividade humana estão ligados ao uso da linguagem” (BAKHTIN, 2003, p.261). 1 Graduando do curso de LETRAS-PORTUGÊS E LITERATURAS DA UFSM www.agora.ceedo.com.br agora@ceedo.com.br Cerro Grande – RS F,: 55 3756 1133 132 ÁGORA Revista Eletrônica Ano IX nº 18 Jul/2014 ISSN 1809 4589 P.…

Relatório Passo 2 Assim, mesmo que a mulher vítima de violência doméstica que ocasionou lesão corporal leve, não queira que o agressor seja processado, a ação penal do crime em estudo apartir da decisão supra citada passa a ser de ação pública incondicionada, ou seja, o representante do Ministério Público é titular da ação penal e tem legitimidade para promovê-la independente da autorização da ofendida, não podendo o juiz recusar a denúncia sob a alegação de ausência da condição da…

UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO – BRIGADEIRO FACULDADE DE DIREITO REVISÃO CRIMINAL ARÃO PERES São Paulo 2014 ARÃO PERES R.A. nº. 1299.239.236 REVISÃO CRIMINAL Trabalho de conclusão de curso da disciplina Direito Processual Penal, do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera São Paulo – Brigadeiro. ORIENTADOR. Prof. Ms. Douglas Galiazzo São Paulo 2014 SOBREN ARÃO PERES R.A. 1299.239.236 REVISÃO CRIMINAL…

Internet colabora para um cenário excepcional. Um usuário sofrer um incidente de Segurança Computacional é questão de tempo. A ameaça tanto poderá ser tratada como um incidente simples e inofensivo ou ser caracterizado como crime segundo o direito penal. 7 Crimes e Fraudes por meios digitais As estatísticas com números cada vez mais elevados de fatos ocorridos ratificam o alto nível de acontecimentos relacionados a Segurança Computacional e justificam o desenvolvimento contínuo…

publicidade enganosa. Caso Concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; 2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!", por se tratar de propaganda…

questionário contendo perguntas acerca da eficácia da aplicação da Lei Maria da Penha no município à delegada de Polícia Dra. Daniela Roefero Marrey Sanchez. Palavras-chave: Violência doméstica. Direitos da Mulher. Lei n°11.340/06. SUMARIO INTRODUÇÃO 9 1. ASPECTOS HISTÓRICOS DA LEI MARIA DA PENHA 11 1.1. Evolução Dos Direitos das Mulheres Na Sociedade 11 1.2. A Origem da Lei 11.340/06 13 2. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER 15 2.1 Tipos de Violência 16 2.1.1 Violência Física 16…

the same stimuli, in this case, emotions. KEYWORDS: Murder passion. Passion. Love. Psychopathy. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 9 1. O HOMICÍDIO PASSIONAL .......................................................................................... 11 1.1. O DELITO DE HOMICÍDIO…

sendo aprovada na câmara de forma menos controladora por parte do Governo, e mantendo a liberdade do usuário. Segundo o Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, os principais princípios deste são: privacidade, vigilância na web, internet livre, dados pessoais, fim da propaganda dirigida, liberdade de expressão, conteúdo ilegal e armazenamento de dados. Mas o que muda em relação ao projeto original? I) Armazenamento de dados A principal medida adotada pelo…

Vitoreli - 7556243 Marina Mutuzoc - 7294314 Max Galli - 7560485 Sumário 1. Resumo 3 2. Introdução 4 2.1. Definição de Pirataria 4 2.2 Direitos Autorais 6 2.3. Propagandas 7 2.4. Interpretações de especialistas 8 3. Hipóteses e Objetivos 11 4. Metodologia 12 5. Questionário 12 6. Análise de dados obtidos por pesquisa de campo 14 7. Conclusão 22 8. Referências Bibliográficas 23 1. Resumo A presente pesquisa visa verificar se a…