Aula 05

AULA 05 CASO CONCRETO 01 Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal, a uma pena de 03 (três) meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, durante três meses, à razão de 07 (sete) horas semanais, por ter havido, no dia 05 de maio de 2006, por volta das 19 horas, ameaçado sua ex-companheira Jacinta Silva, por meio da utilização de um facão. A referida conduta teve por elemento propulsor o fato de Walter não aceitar a separação do casal. Consoante provas testemunhais (fls.101/102) dos vizinhos, que a tudo assistiram, haja vista a conduta de Walter ter sido praticada no portão da garagem da casa do então casal, Walter teria ameaçado Jacinta de matá-la caso a visse com outro homem. Inconformado com a decisão interpôs recurso inominado, com vistas à reforma da decisão e conseqüente absolvição por insuficiência de provas, bem como sustentou, que o fato não passara de uma mera “discussão entre marido e mulher”. Ante o exposto, com base nos estudos realizados acerca dos delitos contra a liberdade individual, responda, fundamentadamente, se o recurso será provido ou não. a. Os elementos da figura típica de ameaça e seu momento consumativo. Responda de forma objetiva e fundamentada. Resposta: Walter não conseguira promover o recurso, terá que cumprir com a sentença , tendo que pagar a pena por prestação de…

DIREITO PENAL III - SEMANA 5 CASO CONCRETO Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal, a uma pena de 03 (três) meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, durante três meses, à razão de 07 (sete) horas semanais, por ter havido, no dia 05 de maio de 2010, por volta das 19 horas, ameaçado sua ex companheira Jacinta Silva, por…

Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal, a uma pena de 03 (três) meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, durante três meses, à razão de 07 (sete) horas semanais, por ter havido, no dia 05 de maio de 2010, por volta das 19 horas, ameaçado sua ex companheira Jacinta Silva, por meio da utilização de um facão. A…

Deyse Neves, foi denunciada como incursa no delito tipificado no art. 1º, II, da Lei n.9455/1997, por ter havido, mediante a utilização de uma escova de cabelo de cabo de madeira e correia de cinto, agredido seu filho Wallace, de três anos de idade. Em juízo, confessou a ré ter tido como motivo das agressões físicas o negativa de seu filho em utilizar o banheiro para a realização de suas necessidades, bem como sua “pirraça” ao fazê-las no chão da sala de casa Adamastor Vale foi…

Relatório - Metodologia Específica 31/07/2014 13:35 Página: 1/1 Disciplina: CCJ0032 - DIREITO PENAL II TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 15 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Questão n.1) Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal, a uma pena de 03 (três) meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade,…

CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO (Art.146 a 149, 150, 154-A e 154-B, do Código Penal) Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Reconhecer a natureza subsidiária dos delitos contra a liberdade individual. Aplicar, nos casos concretos apresentados, as espécies de crimes contra a liberdade individual e respectiva adequação típica da conduta lesiva. Avaliar, nos casos concretos apresentados, a ocorrência de conflito aparente de…

desiludido da vida que levava após ter sido desprezado por sua amada, contratara a própria morte, já que não tinha coragem para matar-se, detalhe que Francisco Zebedeu desconhecia, acreditando tratar-se de um suposto inimigo de Lindolfo. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema, responda de forma objetiva e fundamentada qual a correta tipificação das condutas de Francisco Zebedeu e Lindolfo. RESPOSTA: Francisco Zebedeu respondera por tentativa de homicídio, pois…

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE…

Geral. 30 ed.V.2.São Paulo: Saraiva, 2010. ISBN 978-85-02-08623-4, título II, capítulo I, pp 45 a 126. ● MIRABETE, Julio Fabbrini, Renato N. Fabbrini. Manual de Direito Penal, v.2: parte geral, arts. 121 a 234-B do CP.27 ed. São Paulo: Atlas, 2010. ISBN 978-85-224-5848-6,Parte II, capítulo 4, pp 25 a 45. ● PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro.v.2. 8.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. ISBN 978-85-203-3610-6, Primeira parte, capítuloI, pp.…

DIREITO PENAL III Ourinhos 2015 Caso concreto 1 1-Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no…