O estado laico

RESUMO Nosso objetivo, nesta pesquisa, foi evidenciar que existe uma mistura entre estado e religião oriunda de tempos remotos, visualizada por dezenas de juristas e estadistas. Percebe-se esta amalgamação no estado brasileiro, ente em estudo, logo no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, quando o constituinte roga a proteção de Deus sobre o trabalho ora promulgado. Nessa mesma toada, estão os feriados católicos, que são mantidos mesmo com a vigência da Constituição de 1988 que no artigo 19, I, é categórico em afirmar que não pode haver esta parceria estado-igreja. Ocorre ainda nas salas de aula quando o catecismo católico acontece amparado pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases). Tem acontecido essa aproximação ilegal também com o Espiritismo Kadercista. Mui recentemente a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, em sessão realizada, não haver motivos para que fosse determinado novo julgamento no caso em que uma carta psicografada foi apresentada entre as provas da defesa. Dessa forma, passa valer o entendimento de que cartas escritas por médiuns podem ser adotadas como prova no Tribunal de Justiça gaúcho. E finalmente, mas não com o condão de esgotar a pesquisa nesta seara, ocorreu o acordo entre a Santa Sé e o estado Brasileiro que resta agora apenas a aprovação do Congresso Nacional e este tem três boas razões para rejeitar a Concordata: ela é inconstitucional, porque feita com uma instituição religiosa, o…

Igreja Católica - TEOLOGIA E O DIREITO; - COMPORTAMENTO DA IGREJA COM A A LAICIZAÇÃO DO ESTADO; - CÓDIGOS DA IGREJA CATÓLICA; TEOLOGIA E O DIREITO: O direito ocidental não foge a regra de procurar um discurso verdadeiro e se arrima na metafísica como também o faz a teologia. Até que ponto a teoria jurídica possui contato com o cristianismo? É uma dúvida pertinente. A depender da resposta a essa pergunta, ela poderia contribuir para a verificação de um possível niilismo no campo…

1 REFLEXÕES SOBRE O “ESTADO LAICO” I. Introdução 1.1 No primeiro discurso que o Papa Bento XVI pronunciou no Brasil, no aeroporto de Guarulhos, em resposta à saudação do Presidente da República (9 de maio de 2007), referindo-se à próxima Conferência Geral do Episcopado da América Latina e Caribe, que ele inauguraria em Aparecida a 13 de maio, disse, entre outras coisas: “Estou certo de que em Aparecida, durante a Conferência Geral do Episcopado, será reforçada tal identidade [a dos…

ESTADO LAICO Estado laico significa um país ou nação com uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião. Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais. Na sua formação, o Estado brasileiro nada tinha de laico. A…

definido pela ambigüidade do Estado brasileiro, entre o confessionalismo e laicidade. Palavras-chave: Política educacional. Estado laico. Confessionalismo. Laicidade. EDUCATION IN BRAZIL-VATICAN CONCORDATA ABSTRACT: This paper analyses three articles from the November 2008 concordata between the Brazilian government and the Holy See, relating to education. Based on its text and on press reports, the text especially focuses the issue of religious education in public…

clima subtropical. Em geral (com variações locais), há uma estação seca de novembro a abril e uma estação mais chuvosa de maio a outubro. A temperatura média é de 21 °C em janeiro e 27 °C em julho. As temperaturas quentes do Mar do Caribe e o fato do país estar localizado na entrada do Golfo do México se combinam para tornar o país mais propenso a ciclones tropicais frequentes. Estes são os mais comuns entre os meses de setembro e outubro Religião: Cuba é oficialmente um Estado…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADRIELI DE ALMEIDA FERNANDA PAULA FINATTO JULIA ALENCASTRO LUCAS UCHA ODAIR BIASI PROJETO DE PESQUISA BRASIL, UM PAÍS LAICO FLORIANÓPOLIS JUNHO 2012 Adrieli de Almeida Fernanda Paula Finatto Julia Nathieli R. de Alencastro Lucas Ucha Odair José Nascimento Biasi …

CURSO ON-LINE – PORTUGUÊS EM EXERCÍCIOS PROFESSOR ALBERT IGLÉSIA TRF-1ª REGIÃO AULA 0 SAUDAÇÕES E APRESENTAÇÃO PESSOAL Seja bem-vindo ao Ponto dos Concursos! Aqui você estudará para um importante concurso: o do TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO. E eu vou ajudá-lo nessa preparação. Permita que eu me apresente a você. Sou o professor Albert Iglésia, formado em Letras (Português/Literatura) pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em Língua Portuguesa pelo Departamento de…

JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE Residência do Sumaré (RJ) - Íntegra da entrevista ao Fantástico do Papa Francisco 1 Papamóvel aberto Eu não poderia vir ver este povo que tem um coração tão grande, protegido por uma caixa de vidro. E no automóvel, quando ando pela rua, baixo o vidro. Para poder estender a mão, saudar as pessoas. Quer dizer, ou tudo ou nada. Ou se faz a viagem como deve ser feita, com comunicação humana, ou não se faz" 2 Jovens Um jovem que não protesta não me…

polêmica e discussões. De forma simples e direta, respostas às dez perguntas e argumentos mais comuns a respeito do assunto. O Estado é laico. O que isso quer dizer na prática? Na vigência da atual Constituição, laicismo significa a separação entre religião e Estado, devendo este tratar todos os credos religiosos de forma igual, sem manifestar predileção ou preterimento em relação a qualquer delas. Fica afastada também a possibilidade de alguma entidade religiosa influenciar no…