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A questão da violência doméstica, antes da Lei Maria da Penha, recebia tratamento negligente e descompromissado por parte do Estado, para dizer o mínimo. Com a vigência da Lei Maria da Penha,surgiram divergências acerca da sua constitucionalidade. Os que sustentam a inconstitucionalidade da lei, apesar de serem uma minoria, afirmam que a lei fere princípios básicos da Constituição Federal, namedida em que estabelece uma desigualdade somente em função do sexo, tendo em vista que a mulher vítima seria beneficiada por melhores mecanismos de proteção e de punição contra o agressor e, o homemnão disporia de tais instrumentos quando fosse vítima da violência doméstica ou familiar. Resta óbvia a fragilidade das argumentações daqueles que sustentam a inconstitucionalidade da lei alegando quea mesma fere os princípios de igualdade a que se refere a CF, na medida em que a intenção do legislador em nada se diferenciava da mesma que ensejou a elaboração de outras leis protetivas de minoriasem situação de idêntica fraqueza, tais como idosos e crianças, de forma a efetivar o disposto pelo princípio constitucional da igualdade, cuja obediência pressupõe tratamento desigual aos desiguais.Neste aspecto, quando se afirma que a igualdade deve ser buscada sem distinção, não significa que a lei deve tratar a todos abstratamente iguais. Diversas são as justificativas para que a mulhervítima de violência doméstica seja merecedora de proteção específica, dentre a elas podemos citar que…

PROJETO DE PESQUISA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NA SOCIEDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS Jequié Setembro/2013 PROJETO DE PESQUISA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NA…

.............................................3 3. Objetivo Geral.......................................................................................................3 3.2 Objetivo Especifico...........................................................................................3 4 Justificativa ...........................................................................................................3 5.…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social Suzana Plínio de Lima Projeto de pesquisa: VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO PALMARES 2015 DAYSE JULIANA DOS SANTOS Projeto de pesquisa: VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO Trabalho elaborado para todas as disciplinas do 7º Semestre de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. PALMARES 2015 SUMÁRIO 1.…

URCA CAMPUS SÃO MIGUEL CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: UMA ANÁLISE DA FAMÍLIA E DO ATENDIMENTO DO CRAS DA CIDADE POTENGI – CE NA PERSPECTIVA DA PREVENÇÃO DO ATO JUAZEIRO DO NORTE – CE JUNHO DE 2011 FRANCISCO MEDEIROS DE ALENCAR NETO VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: UMA ANÁLISE DA FAMÍLIA E DO ATENDIMENTO DO CRAS DA CIDADE POTENGI – CE NA PERSPECTIVA DA PREVENÇÃO DO ATO Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de gradução em Direito…

DIREITO Fulano Direito do Idoso: Violência Física e Psicológica Contra a Pessoa Idosa: Um Estudo de Caso a Parti da Delegacia. Direito do Idoso: Violência Física e Psicológica Contra a Pessoa Idosa: Um Estudo de Caso a Parti da Delegacia. Projeto apresentado ao Professor: . SUMÁRIO 1. DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO 04 2.…

Palavra-chave: Envelhecimento, violência e abandono 1 - OBJETO DE ESTUDO A violência e o abandono contra o idoso 2 - OBJETIVOS 2.1 - Geral Pesquisar atravésde estudos bibliográficos as causas mais freqüentes da violência contra o idoso. 2.2 -Específico a) Caracterizar os idosos com suposta condição de violência b) Comparar os resultados encontrados com aqueles dos idosos sem indicativo de violência a fim de estabelecer possíveis determinantes para a violência. …

FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO CURSO PÓS-GRADUAÇÃO GERONTOLOGIA SOCIAL ANA MARIA LIMA DE CARVALHO ELANE DE ALCÂNTARA DA SILVA VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS MANAUS- AM 2009 ANA MARIA LIMA DE CARVALHO ELANE DE ALCÂNTARA DA SILVA VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS MANAUS- AM 2009 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................4 2.…

Idoso Violência contra o idoso. 1.2 Problema/Problematização Segundo o IBGE, o número de idosos no Brasil, passou de 14,8 milhões em 1999 para 21,7 milhões em 2009, o que equivale a mais de 11% da população. Mas pelo menos 5% desse percentual sofrem maus-tratos a forma preconceituosa como são tratados pela sociedade em geral, as baixas aposentadorias, os desrespeitos que sofrem nos transportes públicos e a falta dos leitos hospitalares para idosos. (IBGE,2011) …

Violência ao Idoso 1 sumario 1. Introdução...............................................................................................................4 2. Delimitação e formulação do Problema............................................................4,5,6 3. Objetivo…