Vida Privada Confundida Com Vida Peculiar No Brasil

de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. 1. Direito Econômico. 2. Direito Administrativo. 3. Intervenção do Estado. 4.Economia. 5. Constituição. 6. Teoria dos sistemas. 7. Luhmann. 8. BNDES. 9. Fundos de pensão. 10. Fusão. 11. Brasil Foods. ii DANIELA MOTTA MONTE SERRAT INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA – A PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO BNDES E DOS FUNDOS DE PENSÃO DE ESTATAIS PARA A CRIAÇÃO DA BRFOODS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

matrimonial de bens, que se submete a normas especiais disciplinadoras de seus efeitos. Por regime de bens entende-se o regulamento das relações pecuniárias advindas da agregação conjugal, mesmo que o regime não compreenda todos as exteriores patrimoniais da vida conjugal. O Código Civil brasileiro (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) prevê quatro regimes: [1] regime de comunhão universal; [2] regime de comunhão parcial; [3] regime de separação total; e [4] regime de participação…

1 SIMONE MEUCCI GILBERTO FREYRE E A SOCIOLOGIA NO BRASIL: DA SISTEMATIZAÇÃO À CONSTITUIÇÃO DO CAMPO CIENTÍFICO Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Doutorado em Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas sob a orientação do Profa. Dra. Elide Rugai Bastos. Este exemplar corresponde à redação final da tese defendida e aprovada pela Comissão Julgadora em 27/04/2006. BANCA Profa. Dra. Elide Rugai Bastos (Orientadora)…

o mesmo significado. Podemos então concluir que ética e moral são palavras sinônimas, mas os significados são diferentes. Moral é um conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade. Essas normas são desenvolvidas ao longo da vida do homem através da educação, pela tradição e pelo cotidiano. Durkheim definia moral como a “ciência dos costumes”, sendo algo anterior a própria sociedade. A Moral tem caráter obrigatório. Por sua vez, ética é algo que está relacionado à…

Agradeço a Deus que iluminou o meu caminho durante esta caminhada. Aos meus familiares, e amigos e colegas da faculdade que, com muito carinho e apoio, não mediram esforços para que eu chegasse até esta etapa de minha vida. A professora orientadora Fabiana pelo incentivo e estímulo a mim dispensado; ao Professor Coordenador Gustavo pelo auxílio apresentado quando o busquei. Agradeço a todos os meus parentes, amigos, colegas e professores que de alguma forma colaboraram

trata de assuntos relacionados ao meio ambiente. Ainda no capítulo 1 vimos a importância e a necessidade de adoção de políticas públicas com um intuito de um melhor equilíbrio ambiental, já que o livre mercado não garantiria uma melhor qualidade de vida para a população, principalmente para as camadas mais pobres. Apresentamos os principais e mais utilizados instrumentos de comando e controle e de mercado existentes no mundo, e a inserção do ICMS Ecológico como um instrumento econômico…

literatura, a fantasia e a criação de sua própria obra. No ensaio que dá nome a esta edição, o autor discute a natureza das chamadas histórias de fadas e qual seria sua função na sociedade contemporânea. Já “Tolha por Niggle”, tido como uma metáfora da vida e da obra de Tolkien, é o retrato de um artista que tenta a muito custo transpor uma visão para a tela, mas é freqüentemente interrompido pelas contingências do dia-a-dia. Somados, os dois textos oferecem uma resposta ao aparente…

no Código Penal. Conceito: Se um bem ou interesse tutelado juridicamente (*) forem infringidos em proporções tais que outros meios de controle social ou ramos de direito não resolvam, inicia-se a tarefa do direito penal, por “sua natureza peculiar de meio de controle social formalizado”, ou seja, sancionador. Para Desgualdo “é o conjunto de normas jurídicas que estabelece as condutas consideradas criminosas, sua respectiva sanção e as demais regras para sua aplicação”.…

um tema central nos debates relativos ao desenvolvimento econômico no Brasil contemporâneo: as causas e as formas de se resolver o assim chamado Custo Brasil. Analiso aqui os diferentes usos que foram feitos dessa expressão por instituições e agentes específicos, os resultados obtidos e de que forma estes se relacionam com a conjuntura histórica e com a cultura política brasileira contemporâneas. PALAVRAS-CHAVE: custo Brasil; cultura dos assuntos públicos; cultura política; cultura e…

compreensão diante de minhas ausências e horas de angústia, mas que sempre se mostrou companheiro para que eu pudesse alcançar mais um objetivo que era de cursar e concluir o Mestrado. À ele que entendeu que muitos de nossos planos e o “nosso”projeto de vida começariam quando o Mestrado terminasse, todo meu incondicional amor. Agradeço a todos os Professores do Mestrado, pelos momentos de crescimento proporcionado durante todo o curso, e que de uma maneira ou outra acabaram contribuindo…