Vida Morte E Aborto

o tema “Aborto” a partir do ponto de vista da bioética, do ponto de vista legal e suas possíveis controvérsias e polêmicas. Compreende-se que para que aconteça o aborto existem diversas formas e mecanismos, o mesmo pode ser denominado como: Aborto espontâneo, que é a interrupção de uma gestação devido ao parto prematuro de um feto antes da vigésima semana de gravidez. Logo, até mesmo para se entender o aborto espontâneo é preciso compreender que existem diversas formas para que o aborto…

Gregory Correa dos santos2 Resumo: Neste artigo mostrarei vários assuntos referentes ao aborto que nada mais é do que a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero,existem vários tipos de abortos tais como: Aborto acidental, Aborto espontâneo, Aborto frequente, Aborto induzido, Aborto completo, Aborto criminal, Abortos induzidos legalmente, Aborto oculto e entre outros tipos. O aborto e proibido no Brasil ,a mãe só pode abortar quando ele for estuprada ou quando o…

descriminalização do aborto dos anencéfalos. Primeiro, porque não seria o caso de descriminação. Na descriminação algo deixa de ser crime, mas continua sendo um delito (contravenção penal). Se queremos dizer que uma conduta deixou de ser ilegal, a expressão correta seria ‘legalização’. Segundo, porque, no Brasil, apenas o Congresso Nacional pode legislar a respeito de delitos. O STF não poderia modificar a lei penal, criando uma nova possibilidade para que se possa fazer o aborto.…

II - Argumentos desfavoráveis à prática do aborto Na polêmica discussão sobre a natureza jurídica do aborto de fetos anencéfalos, eis aqui os argumentos dos defensores do caráter ilícito da conduta: Na segunda metade de junho de 2004 foi promovida uma ação (ADPF/54 - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº. 54-DF) perante o Supremo Tribunal Federal requerendo que aquele tribunal autorize em todo o território nacional a prática do aborto em casos de nascituros portadores…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA MÔNICA CRISTINA ARRUDA UMA VISÃO SOCIAL, ÉTICA E JURÍDICA DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UM ESTUDO BASEADO NA ADPF 54, SOBRE ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BRASÍLIA, NOVEMBRO/2005. 2 MÔNICA CRISTINA ARRUDA UMA VISÃO SOCIAL, ÉTICA E JURÍDICA DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UM ESTUDO BASEADO NA ADPF 54, SOBRE ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DO MINISTRO MARCO PROJETO DE

história do aborto, segundo a Antropologia, remonta à Antiguidade. Há evidências que sugerem que, historicamente, dava-se fim à gestação, ou seja, provocava-se o aborto, utilizando diversos métodos, como ervas abortivas, o uso de objetos cortantes, a aplicação de pressão abdominal entre outras técnicas. Terminologia A palavra aborto tem sua origem etimológica no latim abortacus, derivado de aboriri ("perecer"), composto de ab ("distanciamento", "a partir de") e oriri ("nascer"). Um…

DOS CRIMES CONTRA A VIDA Estão previstos nos arts. 121 a 128 do Código Penal Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida (consumados ou tentados) são dolosos, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. HOMICÍDIO Art 121: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos de reclusão. Conceito: É a morte de um homem provocada por outro homem (Capez) Eliminação da vida extrauterina, provocada por outra pessoa (Damásio) São três os tipos básicos (espécies): a) Homicídio simples b) Homicídio

ABORTO LEGAL Trabalho apresentada à disciplina Direito Penal III do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito de Serra - Espírito Santo, FABAVI/DOCTUM, como requisito para avaliação. Orientador: Prof.ª Fabiane Aride Cunha SERRA 2013 ABORTO LEGAL INTRODUÇÃO Ab initio o aborto ou abortamento é definido

2. CONCEITO DE VIDA E MORTE . É importante perceber que a vida, ela pode ser analisada de diferentes perspectivas, a vida pode ser descrita no pano jurídico, no plano político, no plano religioso entre outros. A vida e um conceito multifacetado por ela possuir perspectivas diferente, dependendo da forma que você a analisa. Para o direito ou o plano jurídico não se é obtido uma convicção de quando exatamente é dada a origem da vida ou quando ela começa existir, por mais que o direito civil

(Resumo dos principais pontos do art. 123 ao 137)  Infanticídio (art. 123) • Bem jurídico – vida humana • Sujeito ativo – mãe, que sob a influência do estado puerperal mata o próprio filho durante o parto ou logo após (crime próprio) • E aquele que concorre para o crime? Corrente majoritária – Estado puerperal é elementar do art. 123, portanto segundo o art. 30 há a comunicabilidade ao outro participante, respondendo todos por infanticídio. Há uma corrente minoritária que diz que o estado