Vida Morte E Aborto

objetivo analisar o aborto de fetos anencéfalos frente ao ordenamento jurídico. 1. DIREITO À VIDA O direito à vida é uma garantia fundamental prevista no caput do art. 5º da Constituição Federal. Não é para menos, ele é um direito que condiciona os demais, pois não faria o menor sentido proteger direitos sem que alguém estivesse vivo para usufruí-los (MENDES; COELHO; BRANCO, 2009, p. 393-394) Segundo Pedro Lenza, o direito à vida abrange “o direito de não ser morto, privado da…

O ABORTO NO BRASIL O aborto no Brasil é tipificado como crime contra a vida pelo Código Penal Brasileiro, prevendo detenção de 1 a 10 anos, de acordo com a situação. O artigo 128 do Código Penal dispõe que não se pune o crime de aborto nas seguintes hipóteses: 1. quando não há outro meio para salvar a vida da mãe; 2. quando a gravidez resulta de estupro. A escusa não torna o ato lícito, apenas desautorizaria a punição de um crime, se assim o entendesse a interpretação da…

1. INTRODUÇÃO O tema aborto é um assunto extremamente polêmico desde seu âmago, pois a própria definição do que venha a ser aborto já é uma tarefa difícil. Um aborto é tão somente a interrupção da gravidez, é a remoção ou expulsão prematura do embrião ou feto do útero resultando sua morte ou sendo por esta causada. Dada sua inegável relevância a finalidade deste pequeno trabalho é trazer a tona uma enorme discussão envolvendo representantes de inúmeros setores sociais, tais como a…

ALEXANDRE BAZZO DA CUNHA O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL. BOTUCATU 2010 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE ITEANA DE BOTUCATU ALEXANDRE BAZZO DA CUNHA O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Iteana de Botucatu, da Instituição Toledo de…

Aborto e Eutanásia O assunto que se discorrera trata-se de questões culturais, sociais, religiosas e politicas referente as palavras: personalidade civil, morte, aborto, e eutanásia. Para a identificação do início da personalidade civil são adaptadas três teoria: Natalista, a Teoria Concepcionista e a Teoria da Personalidade Condicional. A teoria consepcionista constata que há vida a partir da fecundação do ovulo com espermatozoide ocorrendo a formação do ovo

relevantes do aborto ao longo de sua evolução histórica, trazendo noções básicas de períodos distintos, desde o início das civilizações até a atualidade. Veja artigos relacionados Considerações gerais acerca do aborto O aborto "ético" e o direito à vida - Aspectos constitucionais e de dogmática penal veja mais Por Eliana Descovi Pacheco SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Noções sobre a evolução histórica do aborto; Considerações Finais; Bibliografia. 1. IntroduçÃo A questão do aborto…

INTRODUÇÃO A atual polêmica sobre o aborto e as dúvidas com relação ao meios abortivos, a maneira como o mesmo e tratado pela lei, dentre outros questionamentos, fizeram surgir a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre tal assunto buscando responder a todas as perguntas que emergiram ao se pensar em tal tema. A pesquisa realizada foi puramente bibliográfica, sendo que as obras de diversos autores, publicadas em livros, revistas..., foram analisados com o intuito de…

JULIETA SILVA ABORTO Trabalho de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Sorocaba para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de Concentração: Direito Penal). Sorocaba 2008 JULIETA SILVA ABORTO TRABALHO DE CURSO…

Parte superior do formulário 1- Introdução O aborto de fetos anencéfalos, também conhecido como aborto eugênico ou eugenésico, é tema amplamente controverso na seara jurídica brasileira e tem, em tempos recentes, suscitado discussões as mais acirradas, seja no âmbito jurídico, seja entre a população de modo geral. Tratando-se de debate tão polêmico e sujeito a variada gama de interpretações, parece-nos inviável abordá-lo em sua totalidade, o que ensejaria postura assaz ambiciosa…

de Aguiar Patrícia Martins da Cruz Paula Maria Souza França Renata Sá de Jesus Crepaldi Suellen Costa Santos ABORTO BRASÍLIA 2015 Ana Luiza Eliana Soares da Silva Kátia Silva Resende Figueiredo Kessley Douvell Matos Lins Maria Lucilene da Silva Natália Pereira de Aguiar Patrícia Martins da Cruz Paula Maria Souza França Renata Sá de Jesus Crepaldi Suellen Costa Santos ABORTO Ensaio técnico apresentado para o curso de Técnico de Enfermagem da disciplina Ética Profissional…