Vida Militar

DIREITO PENAL MILITAR Art.1º- PRINCÍPIO DA LEGALIDADE-Nos determina a não considerar como crime uma conduta, se a mesma não estiver descrita. Também e deve ter o cuidado de perceber se a lei é anterior a conduta praticada, se não for não há crime. Não se pode criar um crime por decreto, portaria ou medida provisória, tem que ser criado por lei. Este artigo pretende evitar os abusos e/ou arbitrariedades que possam ser cometidos pelo Estado. Tanto o crime quanto a pena só…

ESTRESSE OCUPACIONAL NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR: INFLUÊNCIA NA QUALIDADE DE VIDA DO EFETIVO Daliane da Rosa Daleaste1 RESUMO Este artigo teve como objetivo identificar, através de revisão bibliográfica, fatores que produzem estresse ocupacional no cotidiano de profissionais Bombeiros Militares de Florianópolis/SC bem como detalhar os modelos de Estresse Ocupacional e sugerir estratégias de intervenção no sentido de melhorar a qualidade de vida destes profissionais.…

|. | | SINOPSE Em 1970, o Brasil e o mundo parecem estar de cabeça para baixo, mas a maior preocupação na vida de Mauro, um garoto de 12 anos, tem pouco a ver com a ditadura militar que impera no País, seu maior sonho é ver o Brasil tricampeão mundial de futebol. De repente, ele é separado dos pais e obrigado a se adaptar a uma estranha e divertida comunidade - o Bom Retiro, bairro de São Paulo

Aplicação da Lei Penal Militar”, adotou‑se o princípio da territorialidade e o da extraterritorialidade na amplitude usual do direito militar. O conceito de crime militar continuou ex vi legis segundo o modelo do Código vigente, com os aperfeiçoamentos resultantes de doutrinas mais modernas e da construção jurisprudencial de nossas cortes de Justiça Militar. Entretanto, não se faz distinção entre as modalidades dolosa e culposa de um crime, para a sua conceituação de crime militar no…

de guerra nos militares pertencentes ao Exército Português Artigo elaborado por: Sandra Maria de Oliveira Marques Gonçalves Queiroz Autores do Estudo RESUMO O estudo pretendeu caracterizar as situações de campanha ou equiparadas (SCE) em que os militares portugueses estiveram envolvidos e os défices biopsicossociais e/ou profissionais diagnosticados pelas Juntas Hospitalares Militares (JHM), aos quais foi reconhecido nexo de causalidade com o exercício da função Militar. Os…

este tipo de pena vale somente em caso de guerra e para militares, mas pode acontecer em outras situações no dia a dia também. Veja as situações que preveem a pena de morte no Brasil: * TRAIÇÃO — Em caso de guerra, se alguém que está lutando do lado do Brasil prestando serviço às Forças Armadas de uma nação inimiga, essa pessoa pode ser condenada a, no mínimo, 20 anos de prisão ou até mesmo à morte (Art. 355 do Código Penal Militar). * FAVOR AO INIMIGO — Se algum brasileiro favorecer

1 O CRIME E A TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR: DIFERENÇAS ENTRE UM E OUTRO INSTITUTO.1 Rodrigo Terra de Lima2 RESUMO As considerações desse artigo fixam-se na diferenciação entre a transgressão disciplinar militar e o crime militar, institutos jurídicos de diferença tênue, colocados a disposição da sociedade para disciplinar a atividade militar, prevenir e reprimir a atividade criminosa. Por ser branda essa diferença este trabalho destaca peculiaridades e estabelece critérios…

O CRIME E A TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR: DIFERENÇAS ENTRE UM E OUTRO INSTITUTO.1 Rodrigo Terra de Lima RESUMO As considerações desse artigo fixam-se na diferenciação entre a transgressão disciplinar militar e o crime militar, institutos jurídicos de diferença tênue, colocados a disposição da sociedade para disciplinar a atividade militar, prevenir e reprimir a atividade criminosa. Por ser…

HIERARQUIA E DISCIPLINA E RELAÇÕES PROFISSIONAIS Conceitos Gerais: Hierarquia policial militar- é a ordenação de autoridades em níveis hierárquicos em níveis diferentes, dentro da estrutura da Policia Militar. Disciplina- é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar, visando a harmonia entre todos integrantes da corporação. Relações profissionais- São as relações sociais estabelecidas no ambiente de trabalho,

coletivo deixou de ser um sentimento comum aos habitantes das grandes cidades brasileiras. As noções de segurança e de vida comunitária foram substituídas pelo sentimento de insegurança e pelo isolamento que o medo impõe. O outro deixa de ser visto como parceiro ou parceira em potencial; o desconhecido é encarado como ameaça. O sentimento de insegurança transforma e desfigura a vida em nossas cidades. De lugares de encontro, troca, comunidade, participação coletiva, as moradias e os…