Viação União Santa Cruz

regulamentadas ou reformadas algumas instituições nascidas com o novo regime, na área da saúde e da educação tais como a Diretoria Sanitária na capital federal e o Pedagogium, voltado para o ensino profissional. Foi, ainda, estabelecida a transferência para a União da administração do ensino secundário, anteriormente integrada à Inspetoria Geral da Instrução Primária e Secundária da Capital Federal, marcando uma das faces do regime republicano, de ênfase em um projeto pedagógico através…

GOMES DA SILVA x MAURO DE PAIVA AREDE. 0022582-53-2007.8.26.0000 (994.07.02258-1) (0519805-4/8-00) [APELAÇÃO) -PROCESSO DE ORIGEM: 0255185-64.1999.8.26.0005 (005.99.255185-9) / Nº DE ORDEM: 1.047/99 (PROCESSO ANTIGO) [RECONHECIMENTO & DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL] – (1ª) PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA & DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL “V” SÃO MIGUEL PAULISTA. ROSANE FIORE x ESPÓLIO DE MOISÉS SOARES CARDOSO MOUTA. (FOI INTERPOSTO RECURSO ESPECIAL (Resp) PELA PARTE RÉ). ROSANE FIORE. AGRAVO NO…

da: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A função desses princípios é de dar unidade e lógica ao Direito Administrativo, controlando as atividades administrativas de todos os entes que integram a federação brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Estes princípios devem ser seguidos à risca pelos agentes públicos, não podendo se desviar destes sob pena de praticar ato inválido. Para se introduzir os princípios da…

República Federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Art 2º - Cada uma das antigas Províncias formará um Estado e o antigo Município Neutro constituirá o Distrito Federal, continuando a ser a Capital da União, enquanto não se der execução ao disposto no artigo seguinte. Art 3º - Fica pertencendo à União, no planalto central da República, uma zona de 14.400…

adquiridos dos índios. É assim que o direito tributário do Brasil Colônia foi diferente do que vigorava na metrópole. 2.1 A fase do arrendamento Antes de iniciar a colonização propriamente dita, recorde-se que Portugal arrendou as terras de Santa Cruz ao cristão-novo (judeu convertido) Fernando de Noronha. Recorde-se, um pouco, o direito português a esse tempo. Ao ser descoberto o Brasil (22 de abril de 1500), é dizer-se quando avistado ―um grande monte muito alto e…

os adquiridos dos índios. É assim que o direito tributário do Brasil Colônia foi diferente do que vigorava na metrópole. 2.1 A fase do arrendamento Antes de iniciar a colonização propriamente dita, recorde-se que Portugal arrendou as terras de Santa Cruz ao cristão-novo (judeu convertido) Fernando de Noronha. Recorde-se, um pouco, o direito português a esse tempo. Ao ser descoberto o Brasil (22 de abril de 1500), é dizer-se quando avistado ―um grande monte muito alto e redondo‖, que…

DO FUNDEB | 338.783.000,00 | 338.783.000,00 | 56.621.542,95 | 209.244.411,74 | 61,76 | | 11.1-Transferencias de Recursos do FUNDEB | 337.686.000,00 | 337.686.000,00 | 56.470.401,68 | 208.523.755,37 | 61,75 | | 11.2-Complementacao da Uniao ao FUNDEB | | | | | | | 11.3-Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB | 1.097.000,00 | 1.097.000,00 | 151.141,27 | 720.656,37 | 65,69 | | 12-ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (11.1-10) |…

Institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de PORTO VERA CRUZ e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Porto Vera Cruz, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DIRETRIZES E DESENVOLVIMENTO URBANO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Fica instituída a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Porto Vera Cruz, como instrumento orientador e normativo…

até a posse de Rui Carneiro, novo Interventor paraibano (LEAL; 1989, pp253-254).. Outros homens públicos guarabirenses evoluíram na política estadual como Osmar de Araújo Aquino, Dep. Estadual e Dep. Federal; Sílvio Pélico Porto (filho natural de Cruz do Espírito Santo), Dep. Estadual e Secretário de Interior e Justiça do Estado; Jáder Soares Pimentel, Dep. Estadual e Presidente do IPEP – Instituto de Previdência do Estado da Paraíba; Gustavo Amorim da Costa, Dep. Estadual, foi…

necessidade histórica inerente ao funcionamento e ao desenvolvimento do conhecimento científico. O próprio desenvolvimento de novas técnicas exige a elaboração de uma regulamentação unificadora internacional, tal como foi feito, por exemplo, pela União Postal Internacional (1874) e pelo Bureau International de Poids et Mesures (1875). Por outro lado, o papel importante dos Estados nos primórdios da cooperação científica torna-se reflexo e fonte de novos conflitos: cada país tenta impor…