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Direito do Trabalho, diz-se que há indenização quando o pagamento é feito ao empregado sem qualquer relação com a prestação dos serviços e também com as verbas pagas no termo de rescisão do contrato de trabalho (Direito da Seguridade Social, 19ª ed., Ed. Atlas, São Paulo, 2003).Desta forma, concluo que as verbas referidas têm natureza retributiva (remuneratória). Conclusão contrária seria assentir a tese de que toda remuneração pelo trabalho prestado, como compensação pela força…

de Mobilidade por Bicicleta, Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade por Bicicleta nas Cidades. Brasília. (S.N), 2007. VASCONCELLOS, Eduardo Alcantara. Transporte urbano nos países em desenvolvimento: reflexões e propostas. 3. ed. São Paulo: Annablume, 2000. Referências Webgráficas Lei nº 12.587, de Janeiro de 2012. O transporte coletivo (ônibus, metrô e trens),também citado, possui como principal característica a capacidade transportar uma grande quantidade de…

prejuízos que são recuperáveis por via do dano direto, recaem sobre o lado íntimo da personalidade (vida, integridade física e moral, honra e liberdade) e não existe quando se trata de um simples prejuízo patrimonial.” (in Dano Moral Indenizável, RT, 4ª ed, pág 96) Nesse diapasão, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: “- Mero aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral. Recurso especial conhecido e provido.” (RESP…