O Direito Romano

seguinte forma: magistratura, senado e assembléias do povo. Por volta do século III a.C. os romanos já haviam conquistado toda a península Itálica e dominava todas as regiões a margem do Mediterrâneo, muitas pessoas de várias nacionalidades vinham para Roma, pois ela passou a ser considerada o “centro do mundo”. Nesse contexto as regras do jus civile ainda estavam em vigor, mas já não atendiam aos interesses da nova realidade romana. Dessa forma, passou a vigorar uma nova forma do Direito Romano, o direito pretoriano ou honorário. Os pretores foram de muita importância para o Direito romano, eles tinham a função de dizer quais as regras que deveriam ser aplicadas pelos juízes quando os cidadãos entravam em processo de litígio. Os princípios básicos do Direito continuaram sendo os mesmo do jus civile, as principais mudanças ocorridas no direito pretoriano foram nas fórmulas processuais. O costume continuou sendo considerado como fonte do Direito Romano no período pré-clássico, mas também surgiram outras fontes, como a lei da XII tábuas, leis comiciais, edito dos magistrados, senatos consultos, plebiscitos e jurisprudência. A primeira lei romana escrita foi a das XII tábuas, não se sabe ao certo se essas leis foram escritas em madeira, bronze ou mármore, sabe-se que essas 12 tábuas foram queimadas no ano de 399 a.C no incêndio de invasão dos gauleses. Acerca das Fontes do Direito, Saldanha afirma: A questão de se estudar a evolução histórica das fontes do Direito…

para cada um desses três gestores do SUS. No âmbito municipal, as políticas são aprovadas pelo CMS – Conselho Municipal de Saúde; no âmbito estadual, são negociadas e pactuadas pela CIB – Comissão Intergestores Bipartite (composta por representantes das secretarias municipais de saúde e secretaria estadual de saúde) e deliberadas pelo CES – Conselho Estadual de Saúde (composto por vários segmentos da sociedade: gestores, usuários, profissionais, entidades de classe, etc.); e, por fim, no…

25 3.1.4 Impacto no trabalho 26 4. O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA 27 5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 29 CONSIDERAÇÕES FINAIS 30 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 32 INTRODUÇÃO O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa que foi criado para dar apoio as famílias que se encontram na linha de pobreza e extrema pobreza, este garante as mesmas o direto e o acesso aos serviços básicos e primordiais como educação, alimentação e saúde. Este programa…

Fernandes. A respeito das fontes utilizadas, verifica-se que os compiladores aproveitaram, sobretudo, leis existentes. Muitas disposições foram extraídas dos direitos romano e canónico, quer directamente, quer através das obras de comentadores. Pensa-se que o Livro das Leis e Posturas e as Ordenações de D. Duarte tenham sido trabalhos preparatórios de codificação afonsina. Nem sempre, porém, os textos foram reproduzidos de uma forma exacta e frequentemente os compiladores atribuiram a um…

espaços duplos, foi de propósito? Não me reter neles, pois o tempo é curto. 6 EPÍGRAFE "Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Porém, há os que lutam toda a vida. Esses são os imprescindíveis." Bertolt Brecht 7 SERAFIM, Luiz Augusto. Aborto de Feto Anencéfalo e o Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2012. 43 páginas. Monografia Científica em Direito. FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos. RESUMO …

ordem. O artigo 42 da Constituição Federal consagra os princípios da hierarquia e disciplina como base das polícias militares e bombeiros militares dos estados distrito federal e territórios. CAPÍTULO III – DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS 3.1 Da aprovação do Decreto n. 4.681 Após a separação do CBMGO da Polícia Militar foi aprovado em 03 de junho de 1996 o Decreto Estadual n. 4.681, o qual aprova o Regulamento…

Assurbanípal (que conquistou o Egito posteriormente).  Os Caldeus sucederam os Assírios e resgataram a importância da Babilônia.  Estas civilizações cultuavam os deuses, e os sacerdotes interpretavam suas mensagens.  AS CIDADES-REINO E OS CÓDIGOS Ur-Namu, rei de Ur, e o texto mais antigo é a si atribuído.  O Código de Ur-Namu data de 2050 a.C., e são tábuas encontradas.  As regras ali previstas tratavam de direito penal, obrigação de ressarcir o dano causado, direito comercial e…

aos nossostempos e foi motivo de divergência entre os estudiosos. Dizer que no direito há o interesse do estado edo direito privado o das pessoas, encontrou severas críticas. Os opositores achavam impossível nãohaver uma pequena parcela de interesse do estado no direito privado. DIREITO PÚBLICO - é aquele em que há predominância do interesse do estado, disciplina os interessesgerais. Existe uma relação de subordinação. DIREITO PRIVADO - é aquele em que há predominância do interesse…

relação entre você como representante da empresa e o cliente externo, e que envolve um aspecto referente à da prestação de serviço. Atendimento é comunicação; todos que têm contato direto ou indireto com o cliente serão considerados pessoas envolvidas na função de atendimento. Já a qualidade no atendimento compreende a capacidade que um produto ou serviço tem para satisfazer as expectativas do cliente. É o produto final do trabalho humano, feito com responsabilidade, boa vontade,…

nesta época a Igreja exercia uma grande influência na formação de padrões a serem seguidos no processo de formação da entidade familiar. Assim, partindo da certeza de que naquela época a família era apenas aquela originada do casamento, no qual a partir do matrimônio se estabelecia o vinculo conjugal, entende-se que a igreja por ser quem chancelava a criação da entidade família tinha um poder muito forte de manipulação dos mesmo, uma vez que ou aderiam aos preceitos da Igreja ou não…