Uma Sorveteria Opera Mensalmente Nas Seguintes Condiçôes

que resolva todos os problemas, esquecendo de investir na formação do ser criativo, capaz de definir a partir do indefinido, de conceber e gerar sistemas, e não somente de operá-los. A aventura de Luísa na Goiabadas Maria Amália Ltda. é típica do empreendedor emergente: sem recursos para contratar pesquisa de mercado, sem condições de buscar financiamentos nem o apoio de um capitalista de risco — figura ainda rara no Brasil — e tendo ainda que prover o seu próprio sustento, Luísa conta…

do ISSQN, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, e demais leis tributárias, bem como os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais atuais do segmento, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: LIVRO PRIMEIRO TITULO I Normas Gerais De Direito Tributário CAPITULO I Disposições Preliminares Art. 1º. Institui o novo Código Tributário do Município de Alexânia estabelece normas gerais de direito tributário a ele…

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faço saber que a Câmara Municipal, em sua Trigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2010, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei Complementar: LIVRO I DOS TRIBUTOS TÍTULO I DOS IMPOSTOS CAPÍTULO I DO IMPOSTO PREDIAL URBANO Seção I Da Incidência Fato gerador Art. 1º Constitui fato gerador do imposto sobre a propriedade predial urbana a propriedade

e dá outras providências.” O PREFEITO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Luis Eduardo Magalhães, no Estado da Bahia, que regula e disciplina, com fundamento na Constituição Federal, Código…

dos tributos; c) São espécies de tributos os impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios; d) Poderão ser instituídos somente através de lei (princípio da legalidade), e podem ser cobrados já no dia seguinte à publicação da lei; e) O princípio da capacidade contributiva determina que somente os ricos deverão pagar tributos. 3 – Sobre os impostos podemos afirmar que: a) São devidos independentemente de uma contraprestação do governo para…

r a operação como industria lização, o processo utilizado pa ra obte nçã o do produto e a loca lização e condições das insta la ções ou equipa me ntos e mprega dos. Exclusões Ar t. 5º Não se considera industrialização: I - o prepa ro de produtos alimentares, não a condiciona dos em emba la ge m de apresenta çã o: a ) na residência do preparador ou em resta urante s, ba re s, sorveterias, confeitarias, pada ria s, quita nda s e semelhantes, desde que os 19/02/2014 16:53 IOB…

research, ou pesquisa operacional, significa “um método científico para tomada de decisão, que busca determinar como melhor planejar e operar um sistema, usualmente sob condições que requerem alocação de recursos escassos”. 3. A Metodologia da Pesquisa Operacional Geralmente a atividade de uma equipe de P.O. envolve as seguintes fases: • • • • • identificação do problema; construção de um modelo; obtenção da solução; teste do modelo e avaliação da solução; implantação e acompanhamento…

facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar a alíquota do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. FATO GERADOR DO II: O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. (CTN, art. 19) A rigor, para incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: Que…

representa a continuidade do governo lula, campeão de popularidade e dono de um balanço final com mais pontos positivos que negativos. Acredito que Dilma poderá repetir os acertos do governo lula e corrigir erros, assim avançando, pois encontra condições bem mais favoráveis que as que seu antecessor encon- trou em 2002. O mesmo penso em relação ao governador Anastasia. Minas avançou muito nos últimos anos e preparou-se para um grande salto que terá no talento e na capacidade administrativa de

dezembro de 2003. SÚMULA:Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. A Câmara M unicipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: IV - atualização de grafia das moedas; e DISPOSIÇÃO PRELIMINAR IV - atualização das nomenclaturas Art. 1º Esta Lei Complementar institui o Código Tributário Municipal com fundamento na Constituição…