Uma Sociedade Limitada Formada Por Quatro

CASO CONCRETO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Art. 1158 cc/02: Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação. Se adotar firma,…

Responsabilidade Limitada (EIRELI): suas características, seus aspectos e suas lacunas legais. A Lei nº 12.441/2011 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). Foi publicada no dia 12 de julho, e com entrada em vigor no dia 09 de janeiro de 2012 (após a vacatio legis de 180 dias), promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica…

mais é do que a troca de bens e serviços por um valor estabelecido.Ou seja, envolve toda e qualquer negócio que gere renda para um indivíduo, bem como para o país em que ele se localiza. c)Atividade Organizada: é aquela que o empresário conjuga os quatro fatores de produção: capital, mão de obra, insumos e tecnologia para a produção de bens ou serviços. PASSO 3: Reunir as informações do passo 1 e 2 e preencher o quadro 1, conforme os dados solicitados. Perguntas: Qual o conceito…

EIREILI – Empresário Individual de Responsabilidade Limitada A EIRELI deve observar as normas gerais que tratam das sociedades empresárias (arts. 966/1.195, CC), além dos quatro requisitos específicos estabelecidos pelo novo art. 980-A do Código Civil: a) possui apenas um sócio, que detém a totalidade do capital social; b) o capital social deve ser integralizado na instituição da empresa e no montante equivalente a pelo menos 100 salários mínimos; c) a…

CASO CONCRETO - DESCRIÇÃO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida SaudávelLtda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. A Junta Comercial agiu corretamente. A sociedade limitada pode adotar como nome empresarial a firma social (razão social) ou a…

TIPOS DE SOCIEDADES O novo código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, define os vários tipos de sociedades entre as pessoas Sociedade em Comum São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. Sociedade em Conta de Participação A sociedade em conta de participação é a sociedade formada entre o sócio ostensivo, uma…

para se tornar um empresário também à definição de empresa que é o ambiente onde o empresário trabalha. Foi definido um tipo de sociedade e criado o nome da empresa, logo após a edição do contrato social usando como base um modelo do PLT 372 – Direito Empresarial e Tributário. Foram encontradas dificuldades de escolher o tipo de sociedade, pois havia vários tipos de sociedade onde escolhemos a que melhor se encaixa no tipo de empresa dos sócios Epaminondas da Fé e Praxedes da Fé. O…

SANTOS SALVADOR/BA DEZEMBRO 2014 A legislação comercial, contemplada no Código das Sociedades Comerciais portuguesa, atualmente em vigor, consagra as seguintes e principais formas jurídicas da empresa: Sociedade Anónima, Sociedade por Quotas, Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita, Sociedade Unipessoal por Quotas, Cooperativa, Estabelecimento, Individual de Responsabilidade Limitada, Empresário em Nome Individual, em síntese será observada as principais…

Empresa de natureza jurídica limitada com um único sócio Neste trabalho irei apresentar as principais diferenças de uma empresa de natureza jurídica limitada com um único sócio e uma empresa denatureza jurídica limitada com dois sócios. E também irei apresentar um contrato social que deve ser feito no momento da fundação de qualquer empresa mais nesse será especificamente para uma empresa denatureza juriti cá limitado que possui dois sócios De acordo com a lei n°12.441/2011, que foi…

responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Três artigos do Código Civil foram modificados ou criados pela Lei nº 12.441: a) o art. 44 teve adicionado um inciso VI, com a inclusão da empresa individual de responsabilidade limitada como espécie do gênero das pessoas jurídicas de direito privado; b) acrescentou-se o art. 980-A, que regulamenta a EIRELI; c) e foi alterado o parágrafo único do art. 1.033, para estabelecer exceção à dissolução…