Segundo

Departamento de Direito Disciplina: Direito Empresarial I - Prof.ª Eliana Atividade sobre Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Eduardo Amin Castro Carneiro Fonseca São Luís – MA 2013 Atividade de Direito Empresarial I Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI, como previsto no art. 980-a do Codigo Civil, é uma nova modalidade empresarial. Essas empresas são constituídas por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no país; Dentre as peculiaridades da EIRELI é importante ressaltar que a pessoa natural que possuir a titularidade desta modalidade empresarial, não poderá figurar em outra empresa da mesma razão, é o que caracteriza a modalidade como um ente jurídico personificado. O Registro e a Extinção da EIRELI dependem diretamente do seu objetivo, a declaração ocorrerá numa Junta Comercial ou Cartorio de Titulos e Documentos. Natureza Jurídica De acordo com a Lei nº 12.441/2011, a EIRELI é uma nova espécie de pessoa jurídica, acompanhando as demais espécies do direito privado. A EIRELI então, não é um e empresário individual nem uma sociedade unipessoal. Portando é dotada de natureza jurídica genérica, é um membro único no direito brasileiro. Na visão de alguns autores estudados a EIRELI se enquadra como uma subespécie das sociedade, porem não corresponde a doutrina…

1) Quem pode ser sócio das sociedades em nome coletivo e em comandita simples? Quais são suas responsabilidades pelas obrigações sociais? Explique. Comandita simples: É composta por duas categorias de sócios: i) comanditados, pessoas físicas, solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações sociais, são os administradores;ii) comanditários, pessoasfísicas ou jurídicas responsáveis somente pelo valor de sua cota social, não praticando qualquer ato de gestão nem ter seu nome na…

Direito Empresarial Prof. Antonio Ricardo Anotações sobre SOCIEDADES EMPRESÁRIAS – CONTRATUAIS – SOCIEDADE EM NOME COLETIVO E SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES SOCIEDADES EMPRESÁRIAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS CONTRATUAIS: - Sociedade em nome coletivo; - Sociedade em comandita simples; - Sociedades por cota de responsabilidade limitada. As sociedades empresárias podem ser constituídas através de um contrato social ou de um estatuto (estatutárias, institucionais, como as sociedades anônimas…

Vera Lúcia Pereira Neto* I. AS OPERAÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO A reorganização societária envolve 4 (quatro) operações, a saber: transformação, incorporação, fusão e cisão. Por meio de tais operações, as pessoas jurídicas mudam de tipo societário, aglutinam-se ou dividem-se, visando os sócios a dotar a respectiva sociedade de perfil mais adequado à realização do seu objeto social. A fusão, incorporação e cisão envolvem operações societárias que resultam em…

Tipos de sociedades empresariais brasileiras SOCIEDADE EM NOME COLETIVO É a formação de uma empresa por uma sociedade, esses sócios devem ser pessoas físicas, tendo responsabilidades iguais, porém ilimitadas dentro da empresa. Esse tipo de empresa deve conter em sua razão social a expressão (“CIA” ou “& CIA”). Uma sociedade desse tipo pode exercer atividade econômica, comercial ou civil. Caso for uma atividade econômica, todos os sócios devem contribuir em seu investimento,…

principais obrigações dos empresários são: (i) registrar-se na Junta Comercial; (ii) manter escrituração contábil regular e; (iii) levantar demonstrações contábeis periódicas para apurar os resultados positivos ou negativos da empresa. Todas essas obrigações tem por finalidade manter a sociedade e o Estado bem informados a respeito da saúde financeira da empresa, resguardando o princípio da segurança jurídica nos negócios envolvendo a mesma. 2) O que…

São sociedades empresárias, independentemente do objeto, exceto a) sociedades em comandita por ações. b) companhias de economia mista. c) subsidiárias integrais. d) sociedades anônimas. e) sociedades limitadas. É lícita a aplicação subsidiária da disciplina normativa da sociedade anônima à sociedade em conta de participação, cuja liquidação é regida pelas normas relacionadas à prestação de contas, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil. Certo…

Quais são as espécies de sociedade? • SOCIEDADE SIMPLES • SOCIEDADE EMPRESÁRIA O que é sociedade simples? Sociedade Simples é a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário (art. 981 e 982). São sociedades formadas por pessoas que exercem profissão intelectual (gênero,…

LIVRO II – DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I – DO EMPRESÁRIO O Código define empresário (art. 966, caput), como “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Abrange duas espécies de empresário: 1. A pessoa física. 2. A pessoa jurídica (sociedades empresárias). O empresário individual é aquele que explora diretamente, em seu nome, por sua conta e risco, de forma habitual, atividade mercantil (empresária). A…

SOCIETÁRIO – Adaptação / 2ºsemestre 2012\ FMU 1) Quem pode ser sócio das sociedades em nome coletivo e em comandita simples? comanditados, pessoas físicas, solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações sociais, são os administradores; ii) comanditários, pessoas físicas ou jurídicas responsáveis somente pelo valor de sua cota social, não praticando qualquer ato de gestão nem ter seu nome na firma social sob pena de ficar sujeito às responsabilidades do sócio comanditado.…