Uma Relação Regulatória Ou Emancipatória

fazer uma revisão, mas de aprofundar os conceitos de Projeto Político Pedagógico (PPP) e sua relação com o trabalho coletivo. Por isso, ao iniciarmos esta etapa, faz-se necessário deixar claro que a construção do PPP deve ser configurada como um fazer articulado e participativo da comunidade escolar como equipe e exige uma reflexão acerca da concepção da instituição escolar, de sua função social e sua relação com a sociedade. O Projeto Político Pedagógico é o projeto integral da escola…

e Nelson Rosenvald apta a exigir uma releitura do estatuto patrimonial das relações privadas, funcionalizado a promoção da dignidade, do solidarismo e da igualdade substancial. A urgência se revela na determinação da preponderância da pessoa em relação ao patrimônio. Sendo a Constituição o centro unificador do ordenamento, a normatividade de seus princípios permite a aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, mitigando-se a dicotomia público/privado, pois não mais existem espaços

socioculturais, de identidade de gênero, de etnia, de raça, de orientação sexual, de deficiências, dentre outras e, de modo geral, as opressões vinculadas ao controle do poder por minorias sociais. A conversão dessas lutas e de suas conquistas em normas regulatórias mais sistematizadas, expressas numa Cultura de Direitos, inicia-se ainda no bojo dos movimentos contrários ao Antigo Regime2. Desses movimentos surgiram marcos históricos que assinalam a institucionalização de direitos:…

findou-se com a ratificação da necessidade de reconhecimento das categorias de trabalhadores pelo Estado através da Constituição de 1937 e ainda com a Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, promulgada em 1943. Estava então traçado o projeto legal da relação do Estado com os cidadãos. Em 1945 foi introduzido no país um novo cenário de intensa agitação econômica, política e social. Neste momento ocorreu o amadurecimento do movimento operário que desencadeou numa extensa agenda…

superação da tensão e do paradoxo, apresenta as contribuições do sociólogo Boaventura de Sousa Santos, que sugere a adoção de um novo paradigma sustentado pela possibilidade de construção de um diálogo intercultural e pelos conceitos de política emancipatória e hermenêutica diatópica. Palavras-chave: Direitos Humanos; Pensamento Político Moderno; Universalismo e Relativismo Cultural; Diálogo Intercultural. Abstract The present work aims to approach the concepts of human rights and…

Projeto Político Pedagógico CEM- Dr. José Aluísio da Silva luz - Araguaina:2014. SILVA. Otávio Barros da, A nova história do Tocantins – Goiânia: Kelps, 2008. VEIGA. Ilma Passos Alencastro. Inovação e projeto político pedagógico: Uma relação regulatória ou emancipatória? Campinas, Cad.Cedes: p. 267-281:2003.

etapa ao pensamento humanístico mais no sentido de ampliação de seu campo geográfico do que em modificações qualitativas sobre o olhar atém então lançado sobre o Nítido também se torna o fato de que essa expressão humanística mantinha estreita relação com a manutenção de interesses comerciais ligados à política exploratória e colonizadora, servindo aos interesses de dominação através de uma percepção que captava o exótico distinto e distante do eurocêntrico modo de Contudo, ao…

informação Douglas De Marco1 Sumário: 1. Introdução – 2. Breve histórico sobre o direito à informação – 3. As funções da CVM na regulação do mercado de capitais – 4. A regulação da informação no mercado de capitais – 4.1. Fundamentos da atividade regulatória – 4.2. O direito à informação como instrumento de garantia ao direito de propriedade – 4.3. Óbices ao processo de convergência às normas internacionais – 5. Conclusão – 6. Referências 1. Introdução No mercado de capitais…

ligado a todas as possibilidades humanas de ser, viver e expressar-se. Assim, em algumas partes desse documento será feito o uso desse termo visando contemplar a todas essas possibilidades. A conversão dessas lutas e de suas conquistas em normas regulatórias mais sistematizadas, expressas numa Cultura de Direitos, inicia-se ainda no bojo dos movimentos contrários ao Antigo Regime2 . Desses movimentos surgiram marcos históricos que assinalam a institucionalização de direitos: o Bill of…

implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais. Como o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e interesses diferenciados e até contraditórios, há necessidade de mediações sociais e institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim as políticas públicas…