Uma Proposta Tributação Brasileira

problemas e legalidade dos benefícios fiscais 3. Guerra Fiscal e exemplos de benefícios fiscais ilegais 4. Proteção contra a guerra fiscal 5. Como acabar com a guerra fiscal? Necessidade de Reforma do ICMS 6. Reforma do ICMS – 1º passo: migração da tributação da origem para o destino 7. Posição dos Estados 2 1. Guerra fiscal: conceito Guerra fiscal entre os Estados da Federação: os Estados reduzem o ICMS para atrair investimentos para seus territórios, concedendo benefícios…

................................................... 13 2.8 Principais Aspectos.......................................................................................... 13 2.9 Características da Tributação nas Pessoas Jurídicas........................................ 13 3 Sistema de Tributação Simplificada Chamada Simples Nacional......................... 14 3.1 Principais Obrigações Das Empresas Optantes Pelo Simples Nacional.......... 14 3.2 Calculo Simples Nacional................

(demanda agregada), visando os seguintes objetivos: MANUTENÇÃO DO PLENO EMPREGO; ESTABILIDADE DE PREÇOS; DISTRIBUIÇÃO JUSTA DA RENDA; CRESCIMENTO ECONÔMICO; EQUILIBRIO NAS CONTAS EXTERNAS. 1.1. Política Econômica brasileira e a sua relação com a legislação A política econômica brasileira é caracterizada pelas ações do governo que buscam atingir seus objetivos através de instrumentos econômicos, divididos entre as políticas monetária, fiscal e cambial. A principal função do poder…

medidas. E em 1988 promulgou a mais nova Constituição Brasileira, também conhecida como Constituição Cidadã. Nela continha direitos e deveres muito mais acessíveis para a população. Nesse artigo explicitaremos melhor desde o contexto histórico até a promulgação e as características da nossa atual Constituição. CONTEXTO HISTÓRICO O regime militar durou até 1984, a partir dai em 1985 encerou-se a primeira faze da Transição Democrática Brasileira, com a saída dos militares após 21 anos de…

Constituição brasileira de 1988 Constituição do Brasil Cópia original exposta no Museu do Supremo Tribunal Federal (STF) Ratificado 5 de outubro de 1988 (25 anos) Local Brasília Brasil Autores Congresso Nacional do Brasil Propósito Constituição nacional. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988[1] , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do

última circunstância, quantomaior a diversidade de tributos e de obrigações acessórias, maiores são os esforçospara as organizações atenderem às legislações que regulamentam essasexigências.Esses esforços são chamados de “Custo de Conformidade à Tributação”, que,correspondem às declarações feitas pelas empresas para os governos Federal,Estadual e Municipal e correspondem às informações sobre os impostos, inclusõese exclusões realizadas por determinações das normas tributárias,…

de Presidente Prudente. Orientador: Prof.º Lindomar Barbosa RESUMO O presente trabalho propõe um estudo sobre os principais Regimes de Tributação utilizados pelas empresas e tem por objetivo desenvolver um material de estudo de fácil compreensão para empresários e acadêmicos nas áreas de Administração e Ciências Contábeis, onde a proposta é analisar e avaliar formas eficientes e eficazes praticadas no planejamento tributário para reduzir, postergar ou evitar a carga…

Municípios) mediante proposta orçamentária, que vai para discussão e aprovação do Legislativo. Embora o tributo em si não possa ser considerado um custo, mas sim uma forma de transferência de recursos do setor privado para o público, provoca custos com relação a sua administração. Contudo, o efeito produzido pelo alto valor do tributo impacta diretamente no âmbito financeiro e econômico, principalmente em comparação a outros países, já que no Brasil, segundo IBPT, a carga tributária…

comparado a US$ 60 bilhões nos EUA. O número de empresas presentes nas Bolsas é pequeno, assim como a participação dos investidores institucionais no mercado. Há entraves ao aproveitamento desse potencial em prol do desenvolvimento do país. A tributação atual aumenta o custo de transação e reduz a liquidez, dois dos mais importantes fatores para o desenvolvimento do mercado. A crise fiscal e a Constituição de 1988 ampliaram o déficit público, exigindo o crescimento da carga carga tributária

Trabalho apresentado ao Programa de Mestrado em Contabilidade, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Paraná, 2008. Bibliografia 1. Gestão Tributária; 2. Tributos; 3.Contabilidade Fiscal; 4. Apuração de Impostos; 5. Regimes de Tributação; 6. Planejamento Tributário. I. Orientador: Pacheco,Vicente. Título. II. Universidade Federal do Paraná. Programa de Mestrado em Contabilidade. III. Titulo. CDD 657.61 À minha querida Laci, companheira de todos os…