Uma Pauta De Reunião Que Ocorrerá Numa Determinada Data E

5) Sistema proporcional – Eleição de Deputados federais Processo: Respe 1721863 SP Relator(a): Min. GILSON LANGARO DIPP Julgamento: 14/02/2012 Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 42, Data 02/03/2012, Página 29-30 Ementa AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. INSERÇÕES REGIONAIS. REITERAÇÃO ARGUMENTOS. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TSE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. INOVAÇÃO. FUNDAMENTO

preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos. § 1º Quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia contar-se-á da data em que tiver…

Henrique dos Santos Oliveira Wagner de Carvalho “Bora pra Balada” Projeto de Conclusão de Curso apresentado Ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo - Campus São Paulo. Orientador: Ivan Martinez Data: 1 de julho de 2011 Resultado: _____________ ------------------------------------------------- Autorizamos a reprodução deste trabalho por qualquer meio convencional ou eletrônico para…

86 ao 88) 53 CAPÍTULO II Da Distribuição 53 Seção I Das Disposições Gerais (arts. 89 ao 97) 53 Seção II Das Disposições Especiais (arts. 98 ao 105) 56 CAPÍTULO III Do Relator e do Revisor (arts. 106 e 107) 57 CAPÍTULO IV Das Pautas (arts. 108 ao 113) 59 CAPÍTULO V Das Sessões 61 Seção I Do Funcionamento dos Órgãos (arts. 114 ao 120) 61 Seção II Das Disposições Gerais (arts. 121 ao 139) 62 Seção III Da Participação dos Advogados (arts. 140 ao 145) 69…

SERVIÇOS O prazo de Execução dos serviços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 57 da Lei 8.666/93, considerando o interesse da administração. O prazo máximo para o início dos trabalhos será de até 30 dias, a contar da data da assinatura do contrato. A Entidade Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. A…

Federal do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de Engenheiro Civil, em junho de 2011. Orientador(a): Prof. (a) Co-orientador: Prof. (a) (se houver) Banca Examinadora: Professor Título Instituição Nota Assinatura Data Tereza Denyse P. de Araújo Dr. UFC SUMÁRIO Lista as principais divisões, seções ou outras partes do trabalho, na mesma ordem e grafia com que aparecem no texto, possibilitando uma visão geral das partes…

Federal do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de Engenheiro Civil, em junho de 2011. Orientador(a): Prof. (a) Co-orientador: Prof. (a) (se houver) Banca Examinadora: Professor Título Instituição Nota Assinatura Data Tereza Denyse P. de Araújo Dr. UFC SUMÁRIO Lista as principais divisões, seções ou outras partes do trabalho, na mesma ordem e grafia com que aparecem no texto, possibilitando uma visão geral das partes…

Disposições Gerais (arts. 89 ao 97) ............................. 53 Seção II Das Disposições Especiais (arts. 98 ao 105) ........................ 56 CAPÍTULO III Do Relator e do Revisor (arts. 106 e 107) ........................... 57 CAPÍTULO IV Das Pautas (arts. 108 ao 113) .......................................... 59 CAPÍTULO V Das Sessões .................................................................. 61 Seção I Do Funcionamento dos Órgãos (arts. 114 ao 120)................ 61…

Aprovar o CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO, nos termos do Anexo II desta Resolução. Art. 3º - Estabelecer as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, nos termos do Anexo III desta Resolução. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Resoluções nº 160/82, nº 231/91, nº 417/04, nº 418/04 e nº 461/07 do Conselho Federal de Farmácia, mantendo-se a aplicação das regulamentações anteriores nos…

seus Estados-partes e devem ser por eles respeitados. Conceito Pode-se conceituar “organização internacional” como sendo uma associação voluntária de Estados, criada por um convênio constitutivo e com finalidades pré-determinadas, regida pelas normas do Direito Internacional, dotada de personalidade jurídica distinta da dos seus membros, que se realiza em um organismo próprio, dotado de autonomia e especificidade, possuindo ordenamento jurídico interno e…