Uma Paper Do Cpc 00

invocar o direito de permanecer calado. Veremos ainda ao longo do trabalho, a relevância desse Direito no Processo Penal. Palavras chave: silêncio; garantias fundamentais; inconstitucionalidade; relevância. ABSTRACT This paper aims to address a topic little explored by scholars legal theme that encompassed by our Constitution as a fundamental right, namely the right to silence, introduced in Article 5, paragraph LXIII, is to ensure the prisoner to assist…

operadores do direito, sobre a omissão do Poder Público no cumprimento deste direito fundamental. PALAVRAS CHAVE: Direito fundamental. Prazo razoável de duração do processo. Efetividade. Cortes internacionais de direitos humanos. ABSTRACT: This paper analyzes the effectiveness resulting from compliance with the reasonable period of duration of the process as a fundamental right, as well as the means to investigate the Brazilian territorial claim against any violations at the…

empregadores em relação aos acidentes laborais sofridos por seus empregados, defendendo a aplicação da responsabilidade civil objetiva, ou seja, independente de culpa. Palavras-chave: Danos morais. Acidente do trabalho. Responsabilidade. Abstract: This paper examines the application of liability in employment relations, directing a special focus on damages owed by employers for work accidents suffered by their employees, supporting the implementation of objective civil liability, i.e.,…

Santor Nicole Horlacher Gene Aiello This book was set in Times Roman by Eigentype Compositors, and printed and bound by Hamilton Printing Company. The cover was printed by Phoenix Color Corporation. This book is printed on acid-free paper.(§ The paper in this book was manufactured by a mill whose forest management programs include sustained yield harvesting of its timberlands. Sustained yield harvesting principles ensure that the numbers of trees cut each year does not exceed…

tramitação na Vara, objeto da presente pesquisa, no período de 2005/2009. Palavras-chave: Duração razoável do processo. Processo civil. Acesso à justiça. Princípio constitucional. Gestão cartorária. Justiça Federal da Paraíba. 7 ABSTRAT This paper aims at identifying the number of cases pending before the Federal Court of Paraiba, in the framework of the 2nd Criminal Circuit, addressing the problem of delays in adjudication as the object of study the principle of reasonable…

beneficiário é, sem sombra de dúvidas, hipervulnerável. Palavras-chave: princípio da dignidade humana e plano de saúde. Aumento na proporção de idade. Contratos existenciais e de saúde. Cláusula abusiva em Plano de Saúde Contrato. ABSTRACT This paper/article exposes the problems suffered by people subjected to health plans proposes when they get contractual partnership in order to be guaranteed their right to receive all the care required by health problems when it is needed.…

fundamental no País3, entre 1991 e 2006. Figura 1 – Evolução do número de professores do ensino fundamental no Brasil (1991-2006) 860.000 840.000 820.000 800.000 780.000 760.000 19 91 19 92 19 93 19 94 19 95 19 96 19 98 19 99 20 00 20 01 20 02 20 03 20 04 20 05 20 06 740.000 Fonte: Censo Escolar, Inep/MEC. 3 A partir de 1996, houve uma mudança no processo de coleta de dados, o que explica as diferenças significativas entre 1995 e 1996,…

como designação um acampamento de encerramento escutista de 2012. Como referi anteriormente solicito a V. Ex. uma carrinha transporte de bens e outros afins para o melhor funcionamento logístico do mesmo. Esta atividade terá inicio dia 26 pelas 18:00 horas com uma concentração no arraial da igreja de Anais seguindo para o cruzeiro da Freguesia em coluna automóvel com os elementos da atividade. Assim este meio que lhe solicito será prestado para levar tendas, mochilas, fogão,…

money.............................................................................................................. 393 5.5 Desconto de duplicatas e notas promissórias ......................................................... 396 5.6 Commercial papers ................................................................................................ 397 5.7 Debêntures ............................................................................................................ 398 5.8 Export note

dispositivos reservados como os da Lei de Ação Civil Pública (LACP, Lei 7.347/85, artigo 11) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90, artigo 84). Posteriormente, a regra foi generalizada nos artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil (CPC). A decisão judicial que concede a tutela específica tem caráter mandamental ou executiva lato sensu38. O juiz fixa ao réu prazo para o adimplemento da obrigação e comina, para o caso de descumprimento da decisão, a aplicação…