Um Título Teve Seu Vencimento Antecipado Em

00 (___ MIL REAIS), e pelo presente instrumento se obriga a saldar a dívida ora confessada no prazo de 06 (seis) meses, devidamente acrescida dos rendimentos da caderneta de poupança; CLÁUSULA SEGUNDA: O não pagamento da dívida, no respectivo vencimento, implicará na aplicação de multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o montante, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração. CLÁUSULA TERCEIRA – GARANTIA – PENHOR: Em garantia do pagamento do débito descrito na…

pactuadas: Cláusula Primeira A DEVEDORA, neste ato, confessa estar em débito com a CREDORA, do valor de R$ _____________. Parágrafo Primeiro: O presente instrumento, tem o condão de substituir a nota promissória emitida pela DEVEDORA (valor do título: R$ ___________________) em favor da CREDORA, comprometendo-se esta, entrega-la à DEVEDORA, quando desentranhada dos autos da ação monitória, por aquela proposta em face desta, que tramita pela __________________________ -processo…

ainda multas e juros de qualquer natureza, bem como quaisquer créditos lançados e não recolhidos, depois de esgotado o prazo para pagamento fixado em lei ou por decisão final proferida em processo administrativo. Art. 3° - Os créditos sob vários títulos referentes a um mesmo imóvel ou sob a responsabilidade do mesmo devedor, pessoa física ou jurídica, serão consolidados para efeitos do disposto nos artigos 1º e 2º desta Lei. Parágrafo único - Entende-se por crédito consolidado o…

1. TÍTULO Debêntures. 2. DESENVOLVIMENTO A) CARACTERÍSTICAS As Debêntures, também chamadas obrigações ao portador, são títulos de crédito causais, de emissão das sociedades anônimas, representando frações de valor de contrato mútuo. Segundo a lei, a companhia poderá emitir Debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e do certificado. Esses títulos são regidos pelas disposições dos arts. 52 a 74 da lei

são os maiores consumidores de ferro gusa e aço das siderúrgicas nacionais. A planta industrial da Gerdau açominas tem hoje extensão de 10km2 e foi projetada para contemplar futuras expansões que possibilitarão a produção. Esse planejamento antecipado facilitará a implantação desse novo alto-forno que aumentará a produção de matéria-prima para forjarias, peças automotivas e navais, trefilações, fio-máquina de variadas aplicações (trefilação extra fina, estampagem a frio, parafusos, eletrodos

SEMANA 1 * Título | TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO | * Número de aulas por semana | 1 | * Número de semana de aula | 1 | * Tema | TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO. | * Objetivos | O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e executoriedade. |

liquidar um título antes de seu vencimento envolve geralmente uma recompensa, ou um desconto pelo pagamento antecipado. Uma empresa faz uma venda a prazo, com vencimento pré-determinado: • Recebe do comprador uma duplicata A empresa pode ir a um banco e resgatar este título antecipadamente, esta é uma operação de “descontar uma duplicata”. Conceituação Desta maneira, desconto pode ser entendido como a diferença entre o valor nominal de um título (valor definido para um…

341 Locação: foro de eleição ou do lugar do imóvel – art. 58, II, Lei 8.245/91   • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS   depósito das prestações que se forem vencendo no mesmo processo. Prazo para o depósito:  Locação: no vencimento.  CPC: até 5 dias após o vencimento.  Locação: até a sentença.  CPC: não estabelece termo final. • PETIÇÃO INICIAL  Requisitos:  CPC arts. 282 e 893  LOCAÇÃO art. 67 - I Requerer autorização para realizar o depósito da quantia ou da coisa…

não alterou nada acerca dos Títulos de Crédito. Umas da poucas alterações introduzidas não podem ser aproveitadas sem o devido cuidado, haja vista o preceituado no art. 903, do CCB/2002: Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito, pelo disposto neste Código. Como a maior parte dos títulos de crédito possui legislação específica que regula e detalha as suas relações, as alterações proposta ficaram praticamente inócuas. Conceito O título de crédito,…

TITULO DE CREDITOS 1. Conceito Os títulos de crédito constituem "documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado". Deste conceito, dados pelo ilustre jurista italiano podem extrair os princípios que norteiam esse tema, que são: - Princípio da Cartularidade: exige a existência material do título ou, o documento necessário. Assim sendo, para que o credor possa exigir o crédito deverá apresentar a cártula original do documento - título de crédito